Nas últimas semanas, a equipe econômica do governo tem se concentrado em levar adiante duas propostas, consideradas cruciais para o sucesso do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Os dois temas se complementam (veja mais abaixo como). Por isso, o governo quer aprová-los o mais rápido possível no Congresso. Para o arcabouço, a expectativa é de votação e aprovação ainda neste semestre. A reforma deve levar mais tempo, e pode ser concluída até o fim do ano.
Nesta terça (4), em audiência na Câmara, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o arcabouço é a “bala de bronze” e a reforma tributária é a “bala de prata” para erguer a economia. A ministra fazia referência ao fato de as duas propostas necessitarem uma da outra para dar certo.
O que é o arcabouço fiscal?
O novo arcabouço fiscal, apresentado na semana passada, apresenta regras para disciplinar os gastos do governo.
- Em resumo, o objetivo é permitir que o governo faça gastos, invista em programas sociais e em obras, mas não perca o controle da dívida pública.
Para isso, o arcabouço prevê algumas obrigações:
?? O governo vai ter que obedecer uma meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas). Essa meta, pré-estipulada, é calculada em percentual do PIB e terá intervalo de tolerância para mais e para menos.
?? Se o governo cumprir a meta, a despesa não poderá crescer além de 70% do crescimentos da receita ao longo de um ano. Se não cumprir a meta, a despesa não poderá crescer mais de 50% do crescimento da receita.
?? Há também um piso para o crescimento real da despesa (acima da inflação): 0,6%. E um teto: 2,5%.
E a reforma tributária?
A reforma tributária está sendo discutida em um grupo de trabalho no Congresso, mas ainda não tem votação prevista.
Nesta primeira etapa da reforma, o governo pretende mexer nos impostos sobre consumo. Ou seja, impostos pagos no ato de compra e venda de um produto.
Um dos principais pontos é unificar vários impostos em um único IVA (imposto sobre valor agregado).
O IVA tem a vantagem, segundo o governo, de não ser cumulativo. Isso significa que o imposto sobre um produto é fixo e pago uma vez só ao longo da cadeia de produção. Hoje, o imposto pago em uma etapa da cadeia se reflete no preço pago nas etapas seguintes.
A equipe econômica argumenta que não vai ter aumento de carga tributária. Com a primeira fase da reforma, o governo pretende:
- Simplificar a cobrança de impostos, considerada caótica no país
- Baratear custos para empresas
- Baratear valores para o consumidor final
- Tornar as exportações brasileiras mais competitivas
- Reduzir litígios tributários na Justiça, hoje com cifras trilionárias
- Reduzir a sonegação
- Em consequência de tudo acima, ter mais dinheiro circulando na economia
Casamento do arcabouço com a reforma
A função principal do arcabouço vai ser delimitar barreiras para o crescimento da dívida, já que dívida alta gera inflação, juros altos, desemprego e baixo crescimento do PIB.
Mas, como o governo pretende investir em obras, programas sociais e nas promessas de campanha de Lula, não basta conter as despesas. Vai precisar gerar receitas.
É aí que entra a reforma tributária, com expectativa de melhorar o ambiente de negócios e aumentar a arrecadação.
Até porque, uma crítica que vem sendo feita ao arcabouço é que ele não está prevendo cortes de gastos. Com isso, as receitas precisam aumentar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que o governo precisa incrementar sua arrecadação em algo em torno de R$ 150 bilhões neste ano para cumprir as regras do arcabouço.
Nesta terça-feira (4), o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a reforma tributária deve levar a um acréscimo no PIB de 12% a 20% em até 15 anos.
“A reforma tributária tem dois objetivos básicos. Um dos objetivos é tornar o sistema tributário brasileiro mais justo. O segundo é tornar o sistema tributário brasileiro mais eficiente, ou seja, permitir que a economia cresça mais”, afirmou Appy em entrevista à GloboNews.
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Fonte G1 Brasília
