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Avaliação sobre arcabouço é ‘super positiva’ e evita trajetória explosiva da dívida, mas é preciso aguardar aprovação, diz presidente do BC

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (5) que a proposta de arcabouço fiscal apresentada pela área econômica do governo é “super positiva” e evita uma trajetória “explosiva” para a dívida pública.

“Outro ponto importante, acho que é reconhecer o grande esforço que o ministro [da Fazenda] Haddad tem feito, que o governo tem feito. Eu acho que o que foi anunciado até agora elimina um risco de cauda, para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva”, declarou o presidente do Banco Central.

Em evento público do Bradesco, ele ponderou, entretanto, que é preciso aguardar a avaliação da proposta pelo Congresso Nacional, para ver se haverá alterações, e sua subsequente aprovação.

“Nossa avaliação é super positiva, reconhecemos o esforço. Vamos ver aí com vai se passar o processo de aprovação no Congresso, se vai ter alguma modificação”, acrescentou Campos Neto.

Campos Neto acrescentou que medidas relativas às contas públicas, como a nova regra fiscal, são importantes, pois afetam o canal de expectativas do mercado financeiro, mas que não há uma relação “mecânica” entre ela e a taxa básica de juros.

“É importante delinear alguns limites. O primeiro é que não existe relação mecânica entre o fiscal e taxa de juros, as vezes na forma como é colocada. O importante pra gente é atuar dentro do sistema de metas, nós temos uma meta de inflação, olhamos as expectativas”, afirmou o presidente do BC.

Arcabouço fiscal

A equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na semana passada a proposta para a nova regra para as contas públicas, apelidado de “arcabouço fiscal”, que visa substituir o teto de gastos – que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior.

O projeto de lei complementar, porém, ainda precisa ser enviado ao Congresso Nacional, o que o governo indica que fará até o dia 15 de abril. E, depois, ainda tem de ser aprovado pelo Legislativo para ter validade.

A proposta de arcabouço contempla um espaço para aumento real de gastos de 0,6% a até 2,5% ao ano (acima da inflação), que será limitado a 70% da variação da receita do ano anterior.

E traz metas para as contas públicas com base o resultado primário (que consideram receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). O governo informou que busca zerar o déficit fiscal em 2024 e buscar resultados positivos em 2025 e 2026.

Se as metas de resultado primário não forem cumpridas, o crescimento da despesa fica limitado a 50% do aumento da arrecadação no ano seguinte.

A proposta de arcabouço foca no aumento de arrecadação para tentar evitar descontrole das contas públicas. Com isso, analistas avaliam que faltam indicações mais claras sobre o controle de gastos públicos e, também, de medidas para reduzi-los .

Com o arcabouço fiscal, o Ministério da Fazenda espera que, ao fim de 2026, a dívida bruta federal atinja no máximo 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2022, esse indicador estava em 73,5% do PIB.

A relação entre dívida e PIB é um indicador importante para o mercado financeiro, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise, por exemplo.

Definição dos juros

O patamar dos juros brasileiros, que em termos reais (descontada a inflação estimada para os doze meses seguintes) é o maior do mundo, tem sido criticado reiteradamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo.

O BC autônomo é comandado Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para definir o nível dos juros, o Banco Central se baseia no sistema de metas de inflação. Quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o Banco Central pode reduzir o juro básico da economia.

  • Neste momento, o BC já está ajustando a taxa Selic para tentar atingir a meta de inflação do próximo ano, uma vez que as decisões sobre juros demoram de seis a 18 meses para terem impacto pleno na economia.
  • A meta de inflação do próximo ano é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.

Na ata da última reunião do Copom, quando os juros foram mantidos estáveis em 13,75% ao ano, o maior nível em mais de seis anos, o BC avaliou que a inflação ao consumidor continua elevada.

Em doze meses até fevereiro, a inflação oficial somou 5,60%, ainda acima das metas. O grande peso para o resultado do IPCA do mês passado foi o grupo de Educação.

Para o Copom, a desaceleração da atividade econômica em curso “é necessária para garantir a convergência da inflação para suas metas, particularmente após período prolongado de inflação acima das metas”.

Isso ocorre, na visão do Banco Central, porque existe atualmente “uma dinâmica inflacionária movida por excessos de demanda, inicialmente em bens e que atualmente se deslocou para o setor de serviços”

O Copom informou também que o processo de redução da inflação “demanda serenidade e paciência na condução da política monetária [definição dos juros] para garantir a convergência da inflação para suas metas”.

Fonte G1 Brasília

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