O deputado estadual por Mato Grosso, Valdir Barranco (PT), saiu em defesa do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e declarou nesta quarta-feira (22), que a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde da capital ‘rasga a Constituição Federal’. À imprensa, o petista enfatizou que a autonomia municipal deve ser respeitada acima de qualquer coisa.
Além disso, o deputado aproveitou para reiterar que os problemas na Saúde não são exclusividade da Prefeitura de Cuiabá e assim como na capital, outros municípios e o próprio Governo do Estado enfrentam dificuldades na pasta.
“Eu não admito que a Constituição seja rasgada, o que aconteceu na intervenção de Cuiabá é um descumprimento do artigo 35 da Constituição Federal. […] As dificuldades na Saúde estão presentes em todo o país, mas as motivações devem ser claras, não haver o descumprimento da Constituição. Eu vou sempre defender que a autonomia do município, por isso que eu fui contra, o Estado também se encontra eivado de problemas”, afirmou.
Na ocasião, Barranco ainda lembrou que caberá à Câmara Municipal fiscalizar a intervenção no município. Apesar de citar a Comissão Externa de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMT) para acompanhar os avanços da medida na capital, o parlamentar destacou que a ação principal deverá partir dos vereadores de Cuiabá.
“Nós vamos fazer o acompanhamento, eu acho que a fiscalização da Intervenção cabe primeiramente à Câmara Municipal, porque a interventora agora ocupa um espaço que é municipal. A Assembleia também tem que acompanhar, uma vez que autorizou a Intervenção”, destacou.
Intervenção aprovada pela ALMT
Com 20 votos favoráveis, dois não, uma abstenção e uma ausência, a Casa Legislativa aprovou em plenário o decreto do Governo do Estado sobre a intervenção. A medida foi proferida após decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT) na última quinta-feira (9).
O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial do dia 14 de março após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e em seguida pelo Plenário da ALMT. O decreto diz respeito a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde da capital por 90 dias, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais.
Fonte: Isso É Notícia