Bolsonaro reúne embaixadores para repetir sem provas suspeitas já esclarecidas sobre urnas

Ele também aproveitou o evento para atacar o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência e primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de voto, e os ministros Edson Fachin (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministros do governo, como Carlos França (Relações Exteriores), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) também estiveram presentes à apresentação.

O acesso da imprens foi restrito às equipes que concordaram previamente em veicular o material ao vivo e na íntegra. A TV Brasil, emissora estatal, transmitiu o evento.

Atual presidente da Tribunal Superior Eleitoral, Fachin foi convidado, mas recusou porque, como chefe do tribunal, “por dever de imparcialidade”, não poderia comparecer ao evento de um pré-candidato.

Ao fim do pronunciamento, Bolsonaro exibiu aos embaixadores um vídeo no qual aparece cercado por apoiadores. “Isso acontece no Brasil todo, como eu já disse, o povo gosta da gente. Não pago um centavo para ninguém participar de absolutamente nada”, afirmou, sem estabelecer referência entre o vídeo e o tema do discurso anterior.

Bolsonaro baseou a apresentação em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE já informou, por diversas vezes, que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado.

O presidente Jair Bolsonaro já recorreu a esse inquérito em outros momentos para apontar suposta fragilidade na segurança das urnas. Ele, inclusive, é alvo de uma investigação no STF por ter divulgado, nas redes sociais, links para documentos sigilosos da PF relacionados ao inquérito da invasão hacker.

Em nota divulgada sobre o tema em 2021, o TSE informou que:

• o acesso indevido ao sistema do TSE por um invasor “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”;
• o código-fonte dos programas utilizados na urna eletrônica passou por sucessivas verificações e testes, e “nada de anormal ocorreu”;
• uma vez assinado digitalmente e lacrado, o código-fonte não pode sofrer qualquer adulteração ? se isso ocorrer, “o programa simplesmente não roda”;
• as urnas eletrônicas nunca são conectadas à internet e, por isso, não podem ser acessadas ou invadidas a distância;
• o próprio TSE encaminhou informações à Polícia Federal para a investigação da invasão hacker ao sistema do tribunal;
• desde 2018, “novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança de todos os sistemas informatizados”;
• os sistemas usados nas eleições de 2018 estão “disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura”.

O presidente também voltou a citar, na apresentação aos embaixadores convidados, a tese de que o voto impresso seria mais seguro que as urnas eletrônicas — utilizadas desde 1996 sem qualquer caso confirmado de fraude ou adulteração.

O STF já decidiu de forma provisória em 2018 e confirmou por unanimidade, em decisão de 2020, que a proposta de voto impresso é inconstitucional. Em 2021, a Câmara rejeitou e arquivou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a incorporação do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

Bolsonaro disse também acreditar que as eleições municipais de 2020 não poderiam ter sido realizadas ? já que, naquele momento, o inquérito da PF sobre a invasão de 2018 não tinha sido concluído.