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A Câmara Municipal de Cuiabá afirmou não ter recebido a notificação judicial da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que obriga a Casa de Leis acatar a decisão do órgão que anulou a cassação da vereadora Edna Sampaio (PT), permitindo que retome seu mandato.
A informação foi revelada pelo presidente da Comissão de Ética, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), durante uma entrevista ao Programa Passando a Limpo nesta segunda-feira (27).
“Não chegou a notificação, assim que recebermos a notificação iremos estar recebendo e dando boas vindas à vereadora Edna Sampaio dentro da Câmara de Cuiabá. Como presidente da Comissão de Ética, fiz meu trabalho e lhe tratarei bem, assim como antes”, afirmou Rodrigo.
A anulação da cassação de Edna por parte da Justiça foi emitida ainda na última quinta-feira (23), em decisão proferida pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior. O magistrado acatou o mandado de segurança impetrado pela defesa de Edna Sampaio em razão da decadência do PAD n.22704/2023, declarando sua nulidade. Com isso, Edna retornará a Câmara de Vereadores.
Edna estava sendo acusada de apropriação indébita com o uso da verba indenizatória que era paga a então chefe de gabinete Laura Natasha de Oliveira. A Comissão de Ética, responsável pela investigação do processo disciplinar movido pelo vereador Luís Cláudio (Progressista), entendeu que a V.I. deveria ser administrada exclusivamente por Laura.
Com isso, Edna enfrentou uma votação que definiria a perda, ou não, de seu mandato. A parlamentar teve o mandato cassado na sessão da última quarta-feira (11), por 20 votos favoráveis e cinco ausências.
Fonte: Isso É Notícia