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A Câmara Municipal de Cuiabá revelou que até o momento não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado, que ordenou pela suspensão do processo disciplinar da Comissão de Ética do legislativo municipal, que culminava na cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT).
A Casa de Leis afirmou que pelo prazo do regimento interno, a Justiça deve apresentar a decisão judicial até esta terça-feira (22), se não, irão por em plenário para a votação a cassação do petista.
A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Ética, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), que ainda citou que a Casa irá cumprir a decisão, mas irá recorrer, pois o processo correu conforme rege os mandamentos da Câmara.
“Nós ainda não recebemos da justiça, mas a recomendação da Casa é o cumprimento da decisão. Iremos olhar o que foi definido, analisaremos e vamos recorrer com certeza. Porque foram obedecidos todos os trâmites e processos legais […] A vereadora teve prazos excedentes, dez sessões plenárias para se defender. Foram mais de 30 dias, acredito que o rito normal foi aberto”, contou Rodrigo.
O presidente ainda voltou a dizer que Edna não apresentou nenhuma prova que pudesse negar a acusação de rachadinha, nem arrumou testemunhas dentro do prazo oferecido. “Na grande verdade, durante essas dez sessões, nenhuma ela usou para se defender. Não apresentou provas, nem testemunhas e nem se defendeu. Mas, a Comissão está tranquila e iremos responder tudo na legalidade”.
A SUSPENSÃO
No final da tarde de sexta-feira (18), o advogado de defesa da vereadora, Julier Sebastião, confirmou ao Única News, que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ordenou a suspensão imediata do relatório processual da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá, que pedia a cassação do mandato da vereadora, acusada de quebra de decoro parlamentar por praticar “rachadinha” com a verba indenizatória de sua chefe de gabinete, Laura Abreu.
De acordo com Julier, o TJ acatou o pedido da defesa alegando a inexistência das provas relacionadas à acusação, ilegalidades durante o processo de apuração das oitivas e também abuso de autoridade praticado pelas autoridades da Comissão, o presidente, vereador Rodrigo de Arruda e Sá e o relator, vereador Kássio Coelho (Patriotas).
Fonte: Isso É Notícia