A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que exige a notificação compulsória de procedimentos estéticos, cirúrgicos ou não.
Segundo uma das autoras do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o número de intercorrências neste tipo no país tem aumentado sem que as autoridades tenham conhecimento.
A menos que seja apresentado recurso para que o tema seja discutido no plenário da Câmara, o projeto segue para análise pelo Senado.
Se a matéria for aprovada também pelos senadores e sancionada pelo presidente da República, as complicações causadas por procedimentos estéticos devem ser notificadas às autoridades sanitárias.
Regras para declaração de óbito
No caso de morte, além da notificação, a declaração de óbito deve trazer dados sobre o procedimento estético realizado.
As regras valem não apenas para os estabelecimentos de saúde responsáveis pelo procedimento, mas também pelas pessoas físicas que realizaram o atendimento e o profissional que atestou a morte.
Quem descumprir as regras está sujeito às penas previstas no Código Penal e a uma lei de 1977 que estabelece punições a infrações sanitárias.
Mais cedo nesta quarta-feira, a Polícia Civil de Goiás cumpriu mandados contra dentistas investigados de atuarem como médicos para realizarem procedimentos estéticos. Dois dos profissionais são suspeitos de causar deformação nos rostos dos pacientes.
Discussão do texto
Ao apresentar a proposta, Carmen Zanotto lembrou que o Brasil é o segundo país do mundo com maior número de cirurgias plástias realizadas.
Segundo ela, apesar de o procedimento trazer benefícios para o paciente, o número de complicações tem sido preocupante.
“Fatores de risco reconhecidos são a utilização de profissionais sem qualificação, ou de clínicas despreparadas para o atendimento das complicações. E o pior é que o poder público não tem uma clara noção do tamanho do problema”, disse.
Durante a discussão na CCJ, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta ao afirmar que, na forma como o texto está escrito, a notificação seria obrigatória para qualquer procedimento com intercorrência — como a realização de uma tatuagem ou a colocação de piercing.
O relator do texto na comissão, Alex Manente (Cidadania-SP), lembrou a morte da empresária e modelo Luana Andrade — ocorrida no último dia 7 ao realizar uma cirurgia de lipoaspiração no joelho — para defender a aprovação da proposta.
“É importante nós darmos uma resposta e trabalharmos […] na regulamentação, para que de fato apenas os graves eventos sejam motivos de notificação. Então, esse é o meu apelo para que aprovemos a admissibilidade, avancemos nessa matéria e demos uma resposta à sociedade especialmente sobre esses procedimentos que têm tirado vidas de pessoas jovens e com muitas possibilidades ainda”, argumentou o deputado.
Fonte G1 Brasília