O corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu nesta quinta-feira (27) abrir uma apuração sobre o casamento do prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, com uma jovem de 16 anos.
O foco do CNJ será a atuação da vice-prefeita da cidade, Hilda Lukalski Seima. Ela está afastada das funções do cartório da cidade desde janeiro de 2021 porque foi reeleita para o cargo de vice-prefeita. O afastamento está previsto até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2024
A medida pode configurar violação de regra do CNJ que proíbe atividade notarial e de registro em paralelo com o exercício simultâneo de mandato eletivo. Caso fique comprovada uma atuação irregular de Hilda, o CNJ pode avaliar se o casamento será anulado.
Nome no edital
De acordo com o CNJ, há informações de que o nome da vice-prefeita aparece no edital publicado pelo Cartório de Registro Civil de Araucária. O documento informa que o prefeito e a jovem apresentaram documento exigidos por lei para se casarem.
?Nesse contexto, tem-se possível violação do Provimento n. 7S permitindo antever prática de infração disciplinar?, escreveu Salomão.
O corregedor deu prazo de cinco dias para que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná preste explicações.
Leia também:
O casamento do prefeito com a jovem provocou polêmica após a divulgação de que ele nomeou, dois dias após o matrimônio, Marilene Rôde, sua sogra, para a secretária de Cultura e Turismo de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Depois da repercussão, ela acabou exonerada.
Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público. Popularmente, o ato é conhecido como nepotismo.
Fonte G1 Brasília