Com aumento de impostos, carga tributária bate recorde histórico em 2024 e alcança maior nível em mais de duas décadas

A carga tributária brasileira cresceu em 2024 e bateu recorde, atingindo o maior nível em mais de duas décadas, apontam dados da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

? Segundo o governo, o aumento é derivado do aumento de impostos federais e estaduais (leia mais abaixo). Em 2024, o índice teve alta de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior.

? Carga tributária é o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país, englobando União, estados e municípios.

?Independente da metodologia usada, a carga tributária total de 2024, segundo dados oficiais da Receita Federal, bateu novo recorde ao atingir o maior nível desde o início da série histórica em 2002, ou seja, em mais de 20 anos.

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Neste ano, a Receita Federal mudou a metodologia de aferição da carga tributária e passou a excluir as contribuições destinadas ao FGTS e ao Sistema S ? tributos pagos pelas empresas ? do cálculo.

Embora admita que essas contribuições são obrigatórias, o órgão alega que a mudança no cálculo busca alinhar o indicador a diretrizes metodológicas internacionais, adotadas, por exemplo, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), para possibilitar uma melhor comparação com outros países.

? A Receita Federal é o órgão responsável por calcular o resultado oficial da carga tributária brasileira, algo que só é feito após as divulgações do PIB fechado do ano anterior e também da coleta de dados sobre impostos recolhidos pelos estados e municípios.

Tamanho da carga tributária

??Pelo formato anterior, utilizado durante décadas pelo governo, a carga tributária de 2024 somou 34,1% do PIB, novo recorde, representando aumento de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior (32,1% do PIB).

Carga Tributária no Brasil (metodologia anterior)

Em % do PIB

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Fonte: Receita Federal

??Considerando a nova metodologia oficial de cálculo do índice, a carga tributária brasileira avançou para 32,2% do PIB no ano passado, também maior patamar da série ? com um aumento de dois pontos percentuais frente a 2023 (30,2% do PIB).

CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

% DO PRODUTO INTERNO BRUTO

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Fonte: RECEITA FEDERAL

“A exclusão desses componentes [contribuições destinadas ao FGTS e ao Sistema S] resultou em uma redução consistente nos níveis registrados ao longo de toda a série, sem, no entanto, alterar o perfil de evolução da carga ao longo do tempo, que segue refletindo os ciclos econômicos e alterações de política tributária observadas no período”, observou a Receita Federal.

Veja a decomposição da carga tributária, considerando a nova metodologia da Receita Federal

A carga da União subiu de 19,9% do PIB em 2023 para 21,3% do PIB em 2024, uma alta de 1,4 ponto percentual
A carga dos estados avançou de 8,01% do PIB em 2023 para 8,46% do PIB em 2024, um crescimento de 0,45 ponto percentual
A carga tributária dos municípios, por sua vez, aumentou de 2,31% do PIB em 2023 para 2,44% do PIB em 2024, com elevação de 0,13 ponto percentual.

Aumento de impostos

A Receita admite que o aumento da carga tributária foi “significativo” no ano passado e que isso está relacionado com a elevação de impostos.

? O órgão também informou que houve aumento, em 2024, da carga tributária não somente do governo federal, mas também dos estados e municípios, ou seja, de todos os entes da federação.

??Segundo os números da Receita Federal, dos dois pontos percentuais do PIB de alta da carga tributária no ano passado, 70% do total é de responsabilidade do governo federal.

De acordo com o Fisco, o aumento na carga tributária em 2024 decorre, principalmente, das elevações no PIS/Pasep, Cofins (federais) e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, seguidos pelo IPI e IRRF (ambos da União).

“O crescimento da arrecadação do PIS/Cofins está associado, principalmente, à reversão de desonerações concedidas no exercício anterior [2023], notadamente sobre combustíveis, além da recuperação de receitas sobre a base do consumo em geral”, informou a Receita Federal.

No caso do IPI, acrescentou a Receita Federal, a elevação é resultado da “retomada parcial de alíquotas” após os cortes promovidos em 2022.
Já o crescimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) “pode estar relacionado ao aumento da massa salarial e de rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas, acompanhando o dinamismo econômico de 2024, bem como da influência da tributação de fundos de investimento”.

Relembre outros aumentos de impostos desde o início do governo Lula:

Tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
Tributação das bets;
Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
Reoneração gradual da folha de pagamentos;
Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);
Aumento do IOF sobre crédito e câmbio.

Comparação internacional

A comparação internacional, segundo dados divulgados pela Receita, é feita com base no ano de 2023 ? por conta do atraso em obter dados de outras nações.

No ano retrasado, a carga brasileira somou 32,1% do PIB (pela metodologia anterior, usada por décadas) e 30,2% do PIB pelo novo formato de cálculo (que exclui contribuições destinadas ao FGTS e ao Sistema S).

??O peso dos tributos no Brasil, em 2023 ficou abaixo da média da OCDE ? que somou 34,1% do PIB ?, mas ficou bem acima da média dos países da América Latina e Caribe, que foi de 21,3% do PIB naquele ano.

CARGA TRIBUTÁRIA POR PAÍSES E BLOCOS EM 2023

% DO PIB (CONSIDERA PRINCIPALMENTE PAÍSES DA OCDE)

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Fonte: RECEITA FEDERAL

Segundo a Receita, comparações com outros países devem ser feitas “com cautela”, uma vez que há “diferenças estruturais e institucionais relevantes” entre os sistemas tributários.

“Alguns países, por exemplo, contam com sistemas previdenciários predominantemente privados, cujas contribuições não são classificadas como tributos”, informou.

“Além disso, variações metodológicas também influenciam os dados divulgados. Em algumas bases internacionais, receitas específicas como tributos sobre combustíveis ou determinadas contribuições parafiscais podem ser tratadas de maneira distinta ou até mesmo excluídas das estatísticas de arrecadação”, acrescentou o Fisco.

Tributação alta sobre os mais pobres

Os números oficiais mostram ainda que a principal forma de tributação do país continuou sendo, no ano passado, os impostos sobre bens e serviços, ou seja, os tributos indiretos embutidos nos preços.

Eles somaram R$ 1,64 trilhão em 2024, ou 14% do PIB, representando 43,5% de toda a carga tributária brasileira no período.

Considerando o IOF, o percentual sobe para 14,6% do PIB, ou 45,3% da carga tributária total, valor elevado para os padrões internacionais.

Essa concentração dos impostos principalmente sobre o consumo penaliza os mais pobres, pois o peso dos tributos é o mesmo para todos (e consome, com isso, uma parcela maior da renda de quem ganha menos).
Esse é um problema que não foi corrigido com a reforma tributária, aprovada pelo Congresso, sancionada por Lula e que está em fase de regulamentação, que buscou manter o peso dos impostos sobre o consumo inalterado.
Por conta disso, a futura alíquota dos impostos federal, estaduais e municipais sobre o consumo da população será uma das maiores do mundo.
Comparação internacional (abaixo) mostra que o Brasil ficou, em 2023, bem acima da média da OCDE e de países mais desenvolvidos (França e Reino Unido), assim como de alguns emergentes (Turquia e Chile). Ficou mais próximo de países como a Grécia, Hungria e Portugal.

Tributação baixa sobre a renda

Ao mesmo tempo, segundo a Receita Federal, os tributos sobre o lucro, renda e o ganho de capital do brasileiro totalizaram R$ 1,07 trilhão em 2024, o equivalente a 9,1% do PIB, ou a 28,3% da carga tributária total.

??Na tributação sobre a renda, que foca nos mais ricos, o Brasil está bem abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por países mais desenvolvidos, de 12,1% do PIB (dados de 2023).

??O governo do presidente Lula aprovou neste ano, no Congresso Nacional, a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil, e redução do imposto para quem ganha até R$ 7,35 mil. Para não ter perda de arrecadação, taxou quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.

??Entretanto, o governo não alterou o peso dos tributos sobre a renda. Para elevar a taxação sobre a renda, teria de instituir, por exemplo, uma tributação maior na distribuição de lucros e dividendos, algo que quase todos países do mundo fazem (e que vigorava no Brasil até 1995).

??Comparação internacional (abaixo) mostra que o Brasil ficou, em 2023, bem abaixo da média da OCDE e de países mais desenvolvidos (Dinamarca, Canadá e Reino Unido) na taxação da renda. Ficou mais próximo de países como a México, Hungria e Chile.

Já os impostos e contribuições sobre a folha de salários somaram R$ 800 bilhões em 2024, 6,8% do PIB (21,2% da carga tributária total). As contribuições destinadas ao FGTS e ao Sistema S) deixaram de ser contabilizadas neste item.
Os tributos sobre a propriedade totalizaram R$ 200 bilhões no ano passado (1,7% do PIB, ou 5,3% do total).

Lula sanciona isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil

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Posição do Ministério da Fazenda

Questionado pelo g1 sobre o patamar recorde da carga tributária em 2024, o Ministério da Fazenda afirmou que, quando se excluem as transferências feitas aos estado e municípios, o valor não foi o maior da historia.

Para seguir a Constituição, o governo tem de repassar aos estados e municípios parte de sua arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo dados do Ministério da Fazenda, a chamada carga tributária líquida do governo (após as transferências) somou 18,4% do PIB em 2024, o maior valor em onze anos, ou seja, desde 2013 (18,7% do PIB).

“Quando se analisa a receita líquida da União, isto é, descontada as transferências para Estados, Municípios e Distrito Federal, o que se observa é queda da carga tributária líquida do Governo Central, saindo de um patamar de médio 19% do PIB no início da década de 2010 para 18,4% em 2024, conforme dados do Tesouro Nacional”, diz o Ministério da Fazenda.

O valor de 2024 é o realizado, enquanto os dados de 2025 e 2026 são projeções.

CARGA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA

Em 2024, segundo o Ministério da Fazenda, houve um “grande esforço de recompor a base tributária no âmbito federal, a exemplo:

da tributação de offshores e fundos fechados, que resultaram em um adicional de receitas de R$ 20 bilhões;
do fim da subvenção de custeio, com adicional arrecadatório de aproximadamente R$ 30 bilhões;
de “fortes medidas de conformidade e combate a fraudes”: no uso de créditos tributários, houve mais de R$ 50 bilhões em glosas.

“Mesmo diante de todas estas medidas, a arrecadação líquida da União em proporção do PIB continua abaixo do patamar do início da década de 2010. No quinto relatório bimestral de Receitas e Despesas, a projeção de receitas líquida para 2025 é de 18,39% do PIB”, concluiu o Ministério da Fazenda.

Com aumento de impostos, carga tributária bate recorde histórico em 2024 e alcança maior nível em mais de duas décadas

Tamanho da carga tributária

Aumento de impostos

Comparação internacional

Tributação alta sobre os mais pobres

Tributação baixa sobre a renda

Posição do Ministério da Fazenda

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