Fred Moraes
Única News
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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária votou, em seu primeiro parecer sobre as contas públicas da Prefeitura de Cuiabá, referente ao exercício de 2022, pela initmação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O presidente da comissão, vereador Demilson Nogueira (Progressistas), solicitou que Emanuel apresente sua defesa justificando o déficit orçamentário, estimado em R$ 1,2 bilhão, em até 15 dias úteis.
A Comissão abriu o prazo de defesa prévia a Emanuel antes de concluir o parecer sobre relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sugeriu a reprovação das contas.
A comissão, que também é composta pelos vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Lilo Pinheiro (PDT), reuniu-se na manhã desta sexta-feira (23) na primeira reunião extraordinária sobre o caso.
“Deve ser assegurado ao prefeito o prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa no processo de julgamento das contas exercício de 2022, pela Câmara de Cuiabá. Meu voto é pela intimação do prefeito para apresentar suas alegações”, disse o relator do caso.
A partir desta sexta-feira, Emanuel deverá ser notificado oficialmente pela presidência da Casa de Leis e precisará apresentar sua defesa para que a Comissão faça uma nova apreciação, defina o parecer definitivo das contas públicas e leve a determinação técnica em forma de Decreto Legislativo a Plenário para apreciação e votação dos demais vereadores.
AS CONTAS
As contas públicas da prefeitura receberam parecer de reprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ainda no ano passado, após ser apontado um rombo de R$ 1,2 bilhão nos cofres do município.
O relatório chegou à Casa de Leis durante o recesso de fim de ano, e começou a tramitar apenas em 2 de fevereiro de 2024, quando iniciou oficialmente os trabalhos no legislativo.
A expectativa dentro e fora do parlamento é de que haja uma reprovação unanime, já que a base de vereadores apoiadores à Pinheiro soma 16 parlamentares, o mesmo número de votos necessários para aprovar a documentação. Porém, o intenso desgaste na imagem política de Pinheiro levará alguns parlamentares “descolarem” dele, conforme foi revelado pelo presidente da Casa, Chico 2000 (PL).
Caso os vereadores reprovem as contas do prefeito, ele pode tornar inelegível por um período de oito anos, por configurar improbidade administrativa, conforme rege a Lei da Inelegibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Isso É Notícia