Conselho de Ética da Câmara instaura processo para apurar conduta de Janones em suposta ‘rachadinha’

Assessores e ex-assessores de Janones afirmam que tiveram que repassar ao deputado parte dos salários que recebiam, a partir de 2019, quando o parlamentar assumiu o primeiro mandato (leia mais abaixo).

O caso está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Na reunião desta quarta, o Conselho de Ética também arquivou um procedimento contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e instaurou processos contra outros seis parlamentares (veja detalhes abaixo).

Esta é apenas a primeira etapa da apuração contra Janones no Conselho de Ética. O presidente do colegiado, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), ainda vai definir o relator para o caso.

Nesta quarta, foram sorteados três nomes para conduzir as investigações:

1. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT);
2. Guilherme Boulos (PSOL-SP);
3. Sidney Leite (PSD-AM).

Pelo regimento, foram excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação.

A representação contra o deputado foi apresentada pelo PL. O partido alega que não é aceitável que um deputado desvie os salários de servidores do seu gabinete com objetivo de enriquecer ilicitamente.

O partido destaca que o Janones desrespeitou regras éticas “básicas”, praticou conduta criminosa e pede a perda de mandato do deputado.

“É inaceitável que um parlamentar ataque o Brasil de tal maneira e ainda utilize de verba pública, tão cara aos contribuintes, para amealhar patrimônio pessoal”, afirmou o partido na representação.

O relator escolhido terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.

Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.

Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final. O prazo máximo de tramitação dos processos no conselho é de 90 dias.

A rachadinha é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles “devolvam” parte dos salários. Muitas vezes, são funcionários fantasmas, que nem vão aos gabinetes.

Segundo assessores de Janones, a prática foi adotada, pelo menos, durante todo o primeiro mandato do deputado (2019-2022). E teria, também, sido feita pela ex-assessora de André Janones Leandra Guedes, na prefeitura de Ituiutaba (MG) ? ela foi eleita prefeita do município em 2020 e levou parte dos assessores para compor sua equipe no novo posto.

Em razão do foro privilegiado do parlamentar, a denúncia tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio deste ano. Janones e Leandra negam as irregularidades apontadas nas denúncias.

Também nesta quarta, o Conselho de Ética da Câmara instaurou procedimentos para apurar as condutas de:

1. Ricardo Salles (PL-SP) por suposta apologia à ditadura durante sessão da CPI do MST. Possíveis relatores: Delegado Fábio Costa (PP-AL), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Júlio Arcoverde (PP-PI);
2. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) por supostas provocações a Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA). Possíveis relatores: Delegado Fábio Costa (PP-AL), João Leão (PP-BA), Ana Paula Lima (PT-SC);
3. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) por suposta ofensa ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a CPI dos Atos Golpistas. Possíveis relatores: Bruno Ganem (PODE-SP), Paulo Magalhães (PSD-BA), Alexandre Leite (União-SP);
4. General Girão (PL-RN) por suposta ameaça ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ); Possíveis relatores: Alex Manente (Cidadania-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), Sidney Leite (PSD-AM);
5. Lindbergh Farias (PT-RJ) por suposto xingamento à deputada Carla Zambelli (PL-SP) durante sessão plenária. Possíveis relatores: Sidney Leite (PSD-AM), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Rodrigo Gambale (PODE-SP);
6. Abílio Brunini (PL-MT) por suposto tumulto durante sessão na Comissão de Legislação Participativa que debatia a situação do povo palestino em Gaza. Possíveis relatores: Alexandre Leite (União-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Magalhães (PSD-BA).