O coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve liberdade decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (17), deve cumprir uma série de medidas cautelares para continuar com o benefício.
O blog teve acesso à decisão de Moraes que impõe o uso de tornozeleira eletrônica para a liberdade condicional.
No documento, o ministro diz que as provas colhidas pela Polícia Federal indicam que Câmara “atuou de forma relevante no núcleo de inteligência da organização criminosa investigada” e que o ex-assessor de Bolsonaro tinha “significativa proximidade ao ex-presidente, assumindo posição de relevo na dinâmica golpista, por atuar como responsável pelo núcleo de inteligência paralela que operava na coleta de informações sensíveis e estratégicas para auxílio na tomada de decisões do então presidente“.
Moraes, no entanto, concorda com o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que a prisão de Câmara se mostrava adequada naquele momento, mas que poderia ser revista.
“A eficiente atuação da Polícia Federal desarticulou o grupo criminoso investigado e reduziu a percepção de risco para a ordem pública”, diz entendimento da PGR citado pelo ministro do STF.
Acatando o argumento, Moraes definiu que a prisão de Câmara poderá ser substituída por outras medidas cautelares. Veja algumas das imposições definidas:
- proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa;
- proibição de comunicação com os demais investigados;
- suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo e registros de CAC;
- proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana com o uso de tornozeleira eletrônica;
- obrigação de apresentar-se à Justiça semanalmente, todas as segundas-feiras;
- entrega e cancelamento de todos os passaportes;
A notícia da soltura de Câmara foi antecipada pelo blog da Natuza Nery. À colunista do g1,os advogados de defesa de Câmara, Eduardo e Christiano Kuntz, disseram o seguinte: “a defesa comemora o restabelecimento parcial de sua liberdade e aguarda o desenrolar do caso para provar que Marcelo Câmara sequer deveria estar nele”
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Trama golpista
Câmara foi preso em 8 de fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga a tentativa de dar um golpe de Estado durante o governo Bolsonaro e invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma semana após a prisão, a defesa do ex-assessor de Bolsonaro, tinha pedido revogação da prisão, que foi negada por Moraes.
Segundo as investigações, Câmara atuava coletando informações que ?pudessem auxiliar a tomada de decisões do então Presidente da República Jair Bolsonaro na consumação do Golpe de Estado?.
O militar do Exército também é suspeito de participar de ?monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado?.
Fonte G1 Brasília