A defesa de Roberto Jefferson pediu à Justiça Federal a suspeição do ministro Alexandre de Moraes do processo que o ex-deputado responde e que outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja sorteado para ser relator do caso. Os advogados afirmam, por conta de uma série de situações, agiria de maneira parcial no processo contra ele. Eles pedem que Moraes também seja proibido de julgar qualquer processo relacionado ao réu.
?Surge patente parcialidade para funcionar como investigador do Excipiente e condutor do INQ 4874, e, por consequência, não só da PET 9844, mas para apreciar todo e qualquer requerimento referente ao Sr. Roberto Jefferson?, afirma um trecho do documento.
Segundo os advogados, o ministro Alexandre de Moraes não poderia ser o relator do processo, entre outros motivos, por ter vencido duas ações indenizatórias contra o ex-deputado federal, cujo valor previsto para pagamento é de quase R$ 155 mil e que está em fase de execução provisória da sentença.
Eles alegam que os processos, motivados por ofensas proferidas contra Moraes e a mulher do magistrado, teriam contaminado a capacidade de julgamento dele no processo.
?Com isso, conclui-se que o Ministro Alexandre de Moraes não goza da imparcialidade que se exige do investigador e do julgador, especialmente, por se tratar de investigação de natureza penal, que já resultou na restrição do mais importante dos direitos, qual seja, a sua liberdade?, afirma um trecho do pedido de suspeição.
Jefferson é investigado no inquérito que apura atividades de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito.
O documento também cita que Moraes teria decretado a prisão preventiva mesmo com manifestação contrária da Procuradoria Geral da República (PGR).
A defesa de Roberto Jefferson argumenta ainda que os autos do processo que ele responde deveriam ter sido remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, não permanecendo na competência de Alexandre de Moraes e que este fato foi ignorado pelo ministro.
E que a decisão de que o processo fosse remetido à primeira instância da Justiça Federal no DF já estava valendo quando Moraes decidiu que Jefferson deveria sair da prisão domiciliar e voltar para a prisão. Atualmente, ele está no presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8).
No mês passado, Roberto Jefferson resistiu ao cumprimento do mandado na casa onde estava vivendo, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro, e atirou com um fuzil e jogou duas granadas em direção a agentes da Polícia Federal (PF), mesmo estando proibido de portar armas.
Em prisão domiciliar, ele deveria obedecer a medida de não participar de redes sociais. Porém, ele apareceu em um vídeo proferindo ofensas contra a ministra Cármen Lúcia, do STF, ao reclamar de uma decisão judicial tomada por ela.
Após o ataque aos agentes, Jefferson foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio contra os policiais que tentaram cumprir o mandado de prisão.
A defesa de Jefferson argumenta que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva usurpando a competência da Justiça Federal em Três Rios, que abrange a área de Comendador Levy Gasparian.
Fonte G1 Brasília