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Foi sancionada nesta quarta-feira (10), pelo governador Mauro Mendes (União), a lei 12.390/2024, de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola na rede estadual de ensino. Caso a unidade não oferte vaga, fica assegurada a matrícula em unidades com menor distância.
A proposta prevê a garantia do direito de irmãos frequentarem a mesma unidade escolar mais próxima de sua residência, desde que a escola possua turmas correspondentes à demanda das matrículas e não tenha como meio de admissão processo seletivo específico, por meio de sorteio público ou prova.
“A nossa proposta pretende facilitar o acesso ao sistema de ensino dessas crianças e adolescentes, apoiando as famílias que muitas vezes têm dificuldades de levarem os filhos à escola devido à distância, gerando impasses como atrasos, faltas e até abandono dos estudos. Queremos com essa lei buscar a diminuição da evasão escolar, fortalecer a convivência familiar e facilitar o transporte de alunos, de modo a garantir também o direito fundamental à educação e a proteção aos interesses das crianças e dos adolescentes”.
Nos casos em que a escola não possuir as turmas correspondentes para os irmãos, fica assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas. Além disso, as crianças e adolescentes que tiverem os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento, também terão a prioridade garantida. Cláudio Ferreira comemorou a sanção da lei e reafirmou seu compromisso de em 2024 continuar empenhado em desenvolver políticas públicas e buscar melhorias para a educação no estado, possibilitando o acesso à maior qualidade de ensino aos estudantes mato-grossenses.
Fonte: Isso É Notícia