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Deputado apresenta lei que permite Estado aproveitar mão-de-obra de reeducandos em construção de casas

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou nesta quarta-feira (22), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 1.882/2023, que permite o Estado aproveitar a mão-de-obra de presidiários em cumprimento de pena em construções de casas populares.

Conforme o PL, o trabalho executado trará uma remição da pena, além de promover a ressocialização do preso e preparação para quando voltar a ser inserido no meio social se mantendo distante da criminalidade.

Segundo Thiago, seu projeto é uma pauta recorrente de boa parte da população e que os reeducandos poderão ajudar com suas habilidades de trabalho para a construção de moradias, podendo auxiliar todas as demandas existentes neste campo, em todas as regiões de Mato Grosso. Hoje, o Estado possui o déficit habitacional de 140 mil casas e mais de 300 mil pessoas vivem sem acesso a uma moradia digna.

“O governo do Estado possui um programa habitacional que tem o foco de entregar 40 mil casas, em parceria com os municípios, até o final de 2026. Sabemos que alguns reeducandos já estão trabalhando na construção de escolas e obras públicas e queremos dar esta oportunidade à eles também, na área habitacional, que é um dos grandes gargalos existentes em Mato Grosso. Precisamos da criação de condições para dar celeridade na construção de moradias”, afirmou o deputado.

Fonte: Isso É Notícia

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