Os deputados estaduais devem acelerar a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-573/2022), enviado pelo Governo do Estado durante a sessão desta terça-feira (14). De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Eduardo Botelho (União), as emendas parlamentares relacionadas ao orçamento, devem ser apresentadas apenas após o recesso.
“O LDO deve ser votado hoje, nós pedimos já para os deputados apresentarem emendas somente na segunda votação, para que a gente aprove ela tranquilamente sem prejudicar o andamento das coisas. O ideal seria que ela já tivesse sido aprovada no encerramento do semestre, mas como não vai ser possível, vamos deixar ela já com uma votação e deixar a segunda para o próximo semestre, após o recesso”, disse Botelho à imprensa.
O PLDO-573/2022 está em tramitação no Legislativo desde o último dia 1 de junho.
A peça orçamentaria encaminhada pelo Governo do Estado envolve uma previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para o exercício financeiro de 2023. Com o cronograma definido, os deputados têm até o dia 9 de setembro para a apresentação de emendas. A 2ª votação em plenário está prevista para acontecer no dia 14 de setembro.
O PLDO é o instrumento normatizado pelas Constituições Federal e Estadual para fazer a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). A sua função principal é do estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual.
Fonte: Isso É Notícia
