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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubaram os vetos na sessão plenária desta quarta-feira (6) e, a partir de agora, o Projeto de Lei do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL) institui no Estado a CNH Social 100% gratuita aos cidadãos de baixa renda. A lei inicial foi aprovada em setembro e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), porém, com alguns vetos.
Após a sessão, Cláudio comemorou a derrubada dos vetos e a efetivação de sua proposta que ofertará o acesso da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
“Momento histórico, acabamos de derrubar os vetos que limitavam a CNH Social e agora a gratuidade será total, incluindo também os serviços de autoescola que serão financiados pelo Governo do Estado.Grande vitória, vamos continuar trabalhando e colaborando com a geração de emprego e oportunidades para aqueles que muitas vezes não podem pagar por coisas tão importantes como a carteira de habilitação”, reforçou.
Com a derrubada dos vetos relativos à gratuidade das aulas teóricas e práticas e aos recursos que vão possibilitar a execução do programa, o Governo do Estado deverá agora publicar o decreto regulamentando a proposta, bem como anunciar o início do programa CNH Social nas cidades mato-grossenses.
“A CNH Social foi uma promessa de campanha que hoje se torna realidade e vai trazer impacto positivo para as famílias, para a economia do nosso Estado e no crescimento das oportunidades”, comemorou Cláudio Ferreira, que foi o deputado estadual mais votado em Rondonópolis nas eleições de 2022.
Fonte: Isso É Notícia
