O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, João Brant, disse nesta terça-feira (9) que o Congresso precisa assumir a responsabilidade da regulamentação do uso de redes sociais no Brasil. Segundo ele, o governo Lula foi cuidadoso e apresentou sugestões sobre o tema.
O debate sobre o projeto de regulamentação das plataformas digitais ? o chamado PL das Fake News – voltou após recentes embates entre o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao Em Ponto, na GloboNews, Brant disse que Elon Musk é um “provocador que instrumentaliza a sua rede social para fins políticos e econômicos” e que as investidas feitas por ele são um “ataque à democracia nacional”.
“Isso tem uma gravidade enorme, porque afeta uma parte do debate público no Brasil. Faz com que se tenha um espaço que era para ser uma esfera pública e democrática e está marcado por um viés, uma manipulação do debate público. Na prática, ele está dando apoio e guarida a golpistas”, falou.
Citando a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro, João Brant diz acreditar que o dono do Twitter decidiu se aliar ?a uma minoria turbulenta que aposta na quebra das regras democráticas?.
?Estamos falando de uma minoria que adotou discursos e práticas golpistas e que vinham sendo expostas pelas delações e depoimentos que foram dados recentemente no âmbito das investigações do 8 de janeiro?, fala.
Para o secretário, o debate democrático e de ideias deve sempre existir, mas não devem ser aceitos ataques às instituições. ?A democracia deve permitir o debate franco de posições diferentes, de esquerda e direita, mas não deve permitir ataques aos pilares da própria democracia, como a confiança do sistema eleitoral e às instituições, que são o Legislativo, Executivo e Judiciário?.
Entenda a polêmcia Musk X Moraes
Musk decidiu confrontar Moraes e publicou no último sábado (6) em cima de uma postagem de ministro no X a seguinte provocação: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.
Depois, Musk ameaçou que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro.
No domingo (7), o bilionário postou uma foto de Moraes e disse que ele é o “Darth Vader” do Brasil, em referência ao vilão da franquia cinematográfica Star Wars.
Depois dos sucessivos ataques do empresário, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito:
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes.
Em outro trecho da decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas:
“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”
Disse ainda que as plataformas devem seguir a Constituição, sob pena de responderem pelos seus atos. Para Moraes, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, declarou o ministro.
Na segunda (8), Elon Musk voltou a atacar Moraes. Em uma das publicações, Musk chamou Moraes de “ditador brutal” e disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.
Fonte G1 Brasília