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Em meio a ameaças de Musk, governo Lula vai propor regulação das redes à Corte Interamericana de Justiça

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar, até o fim de abril, “propostas concretas e contundentes” à Corte Interamericana de Justiça para enfrentar o discurso de ódio, desinformação e extremismo.

Segundo o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, as propostas terão alcance em todos os países do sistema interamericano, podendo ter impacto até nos Estados Unidos.

Messias disse ao blog que as medidas já estavam em estudo, mas que agora o governo deve antecipar o anúncio para este mês, por causa dos ataques do empresário Elon Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e suas ameaças de descumprir decisões judiciais no Brasil.

A ideia é criar uma regulação básica para vigorar em todos os países na órbita da Corte Interamericana de Justiça.

O ministro da AGU, que participou na segunda-feira (9) de encontro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, afirmou que a “liberdade de expressão é sagrada, mas não existe imunidade digital para cometimento de crimes”.

A iniciativa faz parte da estratégia do governo para tentar combater a desinformação e a disseminação do discurso de ódio no país.

PL de regulação das redes sociais

Enquanto isso, líderes governistas defendem, com apoio do Palácio do Planalto, votar imediatamente o projeto de lei que regula as redes sociais no Brasil.

Porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avalia que o clima de tensão provocado pelos ataques de Elon Musk ao ministro Moraes não é favorável para aprovação do texto.

Além disso, aliados de Lira defendem que seja elaborado um novo texto, e que a relatoria fique com outro parlamentar.

A avaliação é que o atual relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não conseguiu construir maioria para que o seu relatório seja aprovado no Senado. O texto veio da Casa e, depois de passar pela Câmara, terá de voltar para lá.

Posição do Supremo

Já o STF sinalizou que, se for provocado, o plenário vai referendar as medidas do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais. Na segunda, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, divulgou nota defendendo as decisões de Moraes.

O texto contou com o apoio de todos os ministros da Corte, ou seja, o ataque de Musk não foi a um ministro do STF, mas a todo o Supremo e à soberania brasileira

Segundo ministros, todos estão fechados com Moraes na defesa das decisões da Justiça, mesmo que alguns tenham críticas a algumas determinações dele.

Um ministro citou a frase do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que destacou que o Judiciário pode errar, mas tem acertado mais ao defender o Estado Democrático de Direito no Brasil.

Fonte G1 Brasília

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