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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que magistrados devem manter ?comportamento irrepreensível na vida pública e privada”.
A declaração foi feita durante uma aula magna a estudantes de direito de uma faculdade particular de Brasília.
Durante o discurso, o ministro tratou de ética, responsabilidade e dos limites institucionais do Poder Judiciário.
Para tanto, o ministro listou diretrizes colhidas a partir de experiências nacionais e internacionais, uma delas, a honra à independência da função.
“Honra a dignidade da jurisdição, pois o magistrado deve atuar de modo a preservar a honra, a dignidade e a independência da função jurisdicional”, afirmou.
O ministro frisou a que a imparcialidade é dever do magistrado, portanto que ele não deve adotar comportamentos “que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos”.
Fachin ressaltou que a legitimidade de decisões judiciais não é consequência da vontade de maiorias, mas da qualidade da fundamentação, do diálogo com argumentos contrários e da capacidade de enfrentar todos os pontos centrais dos processos.
O ministro afirmou também que tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm ?o monopólio da sabedoria política?, e que a autocontenção é uma forma de respeito à separação de Poderes.
No discurso, Fachin também apresentou desafios contemporâneos da jurisdição constitucional, incluindo a judicialização da política, o risco de erosão democrática por meios formais e o papel do STF em um ambiente de transparência ampliada pelas transmissões ao vivo.
O ministro disse ainda que a Constituição é um ?projeto inacabado? que deve ser continuamente interpretado e defendido, e convocou futuros operadores do direito a honrar o compromisso com a democracia e com as instituições.
– Esta reportagem está em atualização
Fonte G1 Brasília
