O deputado estadual por Mato Grosso, Cláudio Ferreira (PTB), comentou a respeito do relatório apresentado pela interventora do Governo, Danielle Carmona, diante da situação atual da Secretaria de Saúde de Cuiabá. O documento foi divulgado aos deputados estaduais no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (5).
“O que vimos ali foi um filme de terror. A saúde de Cuiabá colapsou, não existe nenhum apontamento, nessa gestão, que possa resolver o problema em que a saúde de Cuiabá se encontra”, disse.
Além disso, o deputado ainda criticou a ação ingressada pelo MDB nacional que busca barrar a intervenção no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Cláudio, diante da realidade assustadora da pasta, antes de suspender a medida, é necessário ‘que os problemas sejam resolvidos’.
“O MDB está querendo barrar a intervenção, temos que fazer um grande conserto em torno dessa intervenção para que não seja inócua. É preciso que ela atinja o seu objetivo, que é resolver o problema, na medida que é possível, aqui em Cuiabá”, reiterou.
Alegam inconstitucionalidade
Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela executiva nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a sigla pede a exclusão da possibilidade de decretação judicial de intervenção pelo Governo de MT nos municípios.
Além de alegar que não é a violação de qualquer princípio constitucional que pode dar legitimidade a intervenção nos municípios. No pedido, a executiva também requer a notificação da Assembleia Legislativa (ALMT) e da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a suspensão da intervenção.
“Se a prática de qualquer inconstitucionalidade pelo município justificasse a intervenção estadual, a autonomia municipal se esvaziaria completamente. Há outras vias, menos gravosas à autonomia municipal, para se combaterem as inconstitucionalidades praticadas pelos municípios brasileiros”, diz trecho da ação.
Com Assessoria
Fonte: Isso É Notícia