Após a decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pela intervenção do Estado na saúde pública de Cuiabá, o ex-secretário de saúde, Gilberto Figueiredo foi convocado pelo governador Mauro Mendes (União) para uma reunião de urgência no Palácio Paiaguas no final da tarde desta quarta (28)
Especulações dão conta de que Gilberto possa ser o interventor escolhido por Mauro, uma vez que teve seu nome confirmado pelo governador reeleito entre os treze primeiros secretários de Estado da próxima gestão. Figueiredo está escalado para assumir novamente a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a partir de 1º de janeiro.
Antes de entrar para a reunião, o ex-secretário disse à imprensa que não está com vontade de ser interventor da Saúde em Cuiabá, afirmando ainda ter a esperança de não ser este o assunto da reunião com o governador, descartando ainda um possível convite prévio para o desafio.
“Jamais aspirei e quero crer que não deve ser essa a intenção do governador. Eu nunca conjecturei algo que não existe. Não existe convite, não vou conjecturar em cima disso. Mas tenho certeza que o governador, como sempre teve capacidade para escolher o seu staff, essa deve ser uma missão importante e ele vai, com certeza, acertar na sua escolha”, disse.
Em nota, o Governo de Mato Grosso afirmou que o decreto com o nome do escolhido para ser o interventor de saúde da capital será publicado em 48 horas, contadas à partir da publicação da decisão do TJ.
A DECISÃO
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, determinou a intervenção na saúde pública do município de Cuiabá após uma proposição da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, solicitando, liminarmente, a nomeação de interventor para substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na administração da saúde na capital.
O pedido de intervenção na saúde teve início após uma representação do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT) no final de agosto desse ano. O sindicato noticiou várias irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá ao longo dos últimos anos, que estariam prejudicando a saúde pública da capital, como falta de médicos, furo nas escalas médicas, falta de medicamentos, atraso nos pagamentos e assédio moral de servidores.
“O Sindimed/MT carreou farta documentação apontando fortes indícios de fraude na contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do município de Cuiabá, bem como o descumprimento de diversas decisões judiciais que, no decorrer dos últimos anos, determinaram ao requerido a cessação de práticas antirrepublicanas”, diz trecho da decisão.
Na decisão, Perri destacou também a insufuciência de médicos para atendimento à população cuiabana, enfatizando a falta de concurso público para preenchimento das vagas e o grande número de servidores comissionados na secretaria.
“Passados tantos anos, não se efetivou ainda nenhum concurso público na área da saúde do município, que vem sendo atendida por alistamento provisório de médicos e outros profissionais da saúde, a ponto de a Empresa Cuiabana de Saúde contabilizar 1.873 contratos temporários, 8 comissionados e nenhum concursado”, diz trecho da decisão.
RESPOSTA DA PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que a Procuradoria Geral do Município permanece em análise da medida em caráter liminar, que determina processo interventivo na saúde do Município, destacando que “Qualquer nova manifestação será divulgada aos veículos de imprensa pela Secretaria de Comunicação”.
Fonte: Isso É Notícia