O Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado no qual defendeu a implementação com urgência de uma missão internacional no Haiti a fim de garantir a segurança do país. A medida já foi aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas ainda não foi implementada.
O Haiti enfrenta uma grave crise política, econômica, social e de segurança, que se agravou nos últimos anos, desde que o então presidente, Jovenel Moise, foi morto a tiros em 2021 enquanto estava em sua casa em Porto Príncipe.
No episódio mais recente da crise, um grupo invadiu uma penitenciária no país e liberou presos, gerando uma nova onda de violência. Segundo agências internacionais de notícias, ao menos dez pessoas morreram durante a invasão.
Nesse contexto, com gangues comandando várias áreas do país, o governo do Haiti decretou estado de emergência e toque de recolher, reconhecendo a ?deterioração da segurança? local.
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O que é a missão internacional?
A criação da Missão Multinacional de Apoio à Segurança do Haiti (MSS) foi aprovada em outubro do ano passado pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.
Na ocasião, o Brasil presidia o conselho, e a aprovação atendeu a um pedido do próprio governo haitiano.
Para o governo brasileiro, os atores políticos haitianos precisam insistir no diálogo com o objetivo de organizar novas eleições no país, garantindo a segurança de eleitores e de candidatos.
Pela resolução aprovada, a missão será liderada pelo Quênia e deverá ser custeada por meio de contribuições voluntárias internacionais.
Ainda conforme a resolução, a MSS deverá:
- ajudar no combate às ameaças à paz, à estabilidade e à segurança do Haiti;
- dar apoio operacional à Polícia Nacional haitiana;
- oferecer capacitação, formular planejamento e conduzir operações conjuntas;
- proteger infraestruturas consideradas críticas.
Quando começa a implementação?
Em comunicado divulgado na semana passada, o governo do Quênia informou que está ?pronto? para enviar ao Haiti cerca de mil policiais para integrar a missão multinacional. O governo não informou, contudo, a data para o envio.
Segundo esse comunicado, outros países já prometeram reforçar a missão, entre os quais: Benin, Chade, Bangladesh, Barbados e Bahamas.
Restrição à venda de armas
Em abril do ano passado, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que o Haiti vive uma situação equivalente à de países que enfrentam conflitos armados, acrescentando que o povo da região vive uma das piores crises de direitos humanos das últimas décadas.
No mesmo contexto em que aprovou a resolução sobre a missão multinacional, o conselho da ONU também aprovou embargo à transferência de armas e munições ao Haiti.
Pela regra aprovada, contudo, o embargo não vai ter vigência se a arma ou a munição for adquirida pelo governo haitiano ou se houver autorização da ONU para aquisição.
Fonte G1 Brasília