Após o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), o município de Várzea Grande, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e o Governo do Estado – por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para construir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) no município, o senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), e o prefeito Kalil Baracat (MDB) estiveram nesta terça-feira (14) em Brasília em busca da outorga do projeto.
Em suas redes sociais, Jayme afirmou que eles estiveram na Agência Nacional de Águas (ANA) e na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Conforme o termo assinado na última sexta-feira (10) no gabinete do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, o Poder Executivo de Várzea Grande se compromete a “prosseguir e agilizar o cumprimento” de todas as exigências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a obtenção de outorga de captação de água do Rio Cuiabá, que abastece o município, e ainda a apresentar ao MP, no prazo máximo de 10 dias, a outorga a ser expedida.
O termo em questão possibilitará a agilização do processo de licenciamento para início imediato da obra de construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) com capacidade de tratamento de 125 litros por segundo e futuro atendimento com água tratada de uma população estimada de 50 mil habitantes.
De acordo com o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, o TAC foi resultado de investimentos da Prefeitura na ordem de R$ 20 milhões e do apoio de órgãos de controle, como MP, e de fiscalização, como a Sema.
“Famílias de vários bairros serão contempladas com água tratada e ininterrupta. O nosso planejamento é realizar novos investimentos próprios e em parcerias para, até o final da gestão atendermos 90% da população várzea-grandense com água tratada”, reiterou.
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Fonte: Isso É Notícia