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O senador de Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil), comemorou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, nesta quarta-feira (8), em cima da nova Reforma Tributária. A PEC foi aprovada por 53 a 24 e agora retorna à Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.
A PEC construída por meio de uma ação política da bancada de senadores de Mato Grosso, para evitar que o Estado sofresse perdas com as novas regras. No relatório final do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ficou assegurada emenda para manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que, em 2022, repassou R$ 3,2 bilhões para investimento em infraestrutura do Estado.
“Espero que essa tão sonhada e acalentada reforma tributária possa trazer algo que beneficie, com certeza, a sociedade brasileira de uma maneira geral, não só o setor produtivo, mas também a classe trabalhadora”, disse o senador Jayme Campos.
Além disso, a PEC assegura isenção para os produtos da cesta básica de alimentos, o que pode fazer com que a comida chegue mais barata a mesa, a redução tributária para medicamentos, serviços de educação, produtos agropecuários, serviços de transportes públicos e produções culturais.
“Nada mais justo do que preservar a renda de quem mais precisa” – acrescentou.
Em seu discurso, Jayme Campos foi ainda taxativo ao reafirmar ser contrário ao aumento de impostos sobre a sociedade brasileira. Por isso, defendeu a proposta de trava sobre a carga tributária “de forma à não permitir o aumento do imposto para os nossos contribuintes”.
Fonte: Isso É Notícia