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O ex-secretário da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes negou, em defesa apresentada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que tenha pressionado servidores ou usado a máquina pública para tentar entregar, ao então presidente Jair Bolsonaro, joias dadas pela Arábia Saudita e retidas na alfândega em Guarulhos.
Ele confirmou, no entanto, que foi ao aeroporto para tratar da devolução das joias porque entendeu que essa operação estava dentro das regras previstas em lei.
A TV Globo obteve acesso ao documento entregue por Gomes à comissão ? o material é analisado em sigilo. A Comissão de Ética avalia se a conduta de servidores do governo nesse caso infringiu, de alguma forma, as normas de boa conduta da administração pública.
O caso das joias sauditas também é investigado pela Polícia Federal, que deve ouvir Bolsonaro e ex-assessores nesta quarta-feira (5). Nesse caso, a apuração vai apontar se há indícios de conduta criminosa dos envolvidos.
No documento à Comissão de Ética, o ex-secretário da Receita afirma que só assumiu o cargo em dezembro de 2021, ou seja, dois meses após a comitiva presidencial retornar da Arábia Saudita com as joias.
Os itens estavam escondidos na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e foram retidos na alfândega porque não tinham sido devidamente declarados ? nem como itens pessoais, nem como presentes diplomáticos.
- Joias para Michelle Bolsonaro: veja perguntas e respostas
Júlio César Vieira Gomes afirma que só foi informado do caso das joias em dezembro de 2022, ou seja, quando já comandava a Receita há um ano.
E que, mesmo nesse momento, “jamais cogitou a possibilidade de incorporar tais itens ao patrimônio pessoal de autoridades”. Segundo ele, havia documentos que indicavam “expressamente” que aqueles bens eram de propriedade da União.
Júlio Cesar Gomes também afirmou, no material enviado à Comissão de Ética Pública:
- que, “em análise preliminar” como secretário da Receita, avaliou que o pedido da Presidência da República para reaver as joias em dezembro de 2022 seguia a legislação;
- que, em razão dos altos valores, cabia ao próprio chefe da Receita (ele) autorizar o atendimento do pedido da Presidência;
- que não tomou conhecimento, em sua gestão, da apreensão de outros bens trazidos ao Brasil por delegações oficiais do governo;
- que “após detida análise da equipe técnica da Receita Federal de São Paulo e Brasília”, o órgão concluiu que não seria possível entregar os itens a Bolsonaro ou à Presidência da República.
A Comissão de Ética Pública Criada foi criada por decreto presidencial em 1999 e é responsável por analisar a conduta de servidores públicos federais e administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF).
O colegiado é composto por sete membros, escolhidos pelo presidente da República, que devem atender aos requisitos de ?idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública?.
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O caso das joias
O governo Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil em 2021, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. As joias eram presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
As informações foram publicadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmadas pela TV Globo.
A lei determina que:
- para entrar no país com mercadorias acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto;
- quando o passageiro omite o item ? como foi o caso ? tem que pagar ainda uma multa adicional de 50% do valor.
Em nota, a Receita Federal afirmou que, mesmo após orientações, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tentou regularizar e não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões ao patrimônio da União.
De acordo com o “Estado de S. Paulo”, o governo do ex-presidente Bolsonaro tentou conseguir as joias sem cogitar pagar o imposto e a multa necessários nesse tipo de caso.
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Fonte G1 Brasília