@media only screen and (max-width: 767px) {
.img-wrapper {
margin-bottom: 5px;
}
.content-title {
margin-bottom: 10px;
}
}
O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) defendeu o aumento no valor das emendas impositivas. A proposta, que vem sendo discutida na Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê o aumento de 1% para 2%. Desta forma, o valor atual de R$ 12 milhões subiria para cerca de R$ 24 milhões. Júlio, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, afirmou que a peça orçamentária em tramitação na Assembleia Legislativa contempla os 2% de emendas parlamentares impositivas para 2024. Segundo Campos, a garantia desse percentual está na aprovação pelo Parlamento de uma Proposta de Emenda à Constituição.
“No orçamento de 2024 será incluído os 2% relativos à receita corrente liquida de 2023, que gira em torno de 29 bilhões de reais, que vai vigorar no próximo ano. Então as emendas dariam cerca de 580 milhões de reais. Esse valor será distribuído entre os 24 deputados para atender a emendas impositivas voltadas aos municípios mato-grossenses”, disse Campos.
No entanto, a situação tem gerado embate entre os Poderes. Durante audiência pública, na quinta-feira (7), o secretário adjunto de Orçamento do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, Ricardo de Almeida Capistrano, afirmou que o Estado tem discutido o assunto com a Assembleia Legislativa e que aguarda uma resposta do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do percentual com a Constituição Federal.
Júlio por sua vez afirma que as emendas chegam onde o Estado não alcança. “Nós temos que modificar muita coisa no orçamento, temos que incluir as obras que os deputados receberam indicações. É bom que se diga, não é para beneficiar deputado estadual. Nós não pegamos nessa emenda. É para fazer as pequenas obras que o governo não atende”, argumenta.
“Se você tiver emendas, você transfere recursos direto para as prefeituras municipais. O prefeito vai executar porque é de interesse dele servir bem a sua comunidade. As emendas impositivas não são para grandes obras, são para as pequenas obras que o estado não tem condição de atender através da sua Secretaria, mas que prefeitos possam atender”, completou.
Fonte: Isso É Notícia