O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta quinta-feira (9) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está “certo” e que o presidente Lula ainda não tem base suficiente para aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Para aprovar uma PEC na Câmara, são necessários 308 votos. No Senado, 49 (veja mais detalhes ao final desta reportagem).
Na última segunda-feira (6), ao participar de um evento em São Paulo, Lira disse que o governo Lula “ainda não tem uma base consistente nem na Câmara, nem no Senado”.
Para Randolfe, Lira está “certo” sobre a situação da base na Câmara, mas avaliou que, no Senado, Lula tem base suficiente para aprovar PECs.
“Ele [Lira] está certo, nós não temos ainda. Nós não temos número constitucional na Câmara. Temos no Senado, mas na Câmara nós ainda não temos em número constitucional. Nós queremos alcançar o número constitucional”, afirmou Randolfe.
“No Senado, houve um teste de base. Nós consolidamos nossa base de 49, eu acho que nós podemos chegar até a 55 senadores. Na Câmara, não. Houve um grande acordo em torno do presidente Lira. Então, nós temos que dar o passo adiante, que é consolidar base na Câmara também”, acrescentou o líder do governo.
Randolfe deu a declaração no Congresso, após ter participado de uma reunião no Palácio do Planalto com Lula, ministros e aliados.
Aprovação de PECs
A aprovação de PECs exige um apoio elevado para aprovação: três quintos dos parlamentares. Isto significa ter os votos de 49 dos 81 senadores e de 308 dos 513 deputados.
Ainda em 2022, após ter sido eleito, Lula articulou com os parlamentares a aprovação da chamada PEC da Transição, proposta que, entre outros pontos, elevou o teto de gastos para que o governo pudesse garantir os R$ 600 mensais do Bolsa Família.
Desde que tomou posse, porém, Lula ainda não submeteu ao Congresso a análise de nenhuma PEC.
Para Randolfe, será possível medir a base de Lula na Câmara somente quando “tiver o primeiro painel”, isto é, quando alguma proposta for colocada em votação e for possível contabilizar os dados pró-governo.
Fonte G1 Brasília
