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Lira não deve pautar PL da regulação das redes sociais nesta semana

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deve pautar o projeto de regulamentação das plataformas digitais ? o chamado PL das Fake News. A interlocutores, Lira afirmou que parlamentares estão tentando pautar, mas que o texto não passa.

O projeto torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de contas controladas por robôs. Também prevê mudanças na responsabilização de plataformas por conteúdos criminosos, além de estabelecer prazos para o cumprimento de decisões judiciais.

O assunto volta ao centro do debate após recentes embates entre o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dias, Musk fez investidas contra decisões do STF sobre bloqueio de perfis no X. No sábado (6), o empresário afirmou que não cumpriria determinações de Moraes, e reativaria contas bloqueadas, desrespeitando ordens judiciais.

Em reação, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada perfil que o X reativar sem autorização. O ministro também ordenou a abertura de investigação contra a plataforma e a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais.

O PL das Fake News já foi aprovado pelo Senado, mas não conseguiu avançar na Câmara. Em 2023, Lira chegou a entrar no circuito de articulação. Em maio passado, ao avaliar que não havia votos suficientes para aprovar o texto, ele adiou a análise da proposta no plenário da Casa.

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Musk decidiu confrontar Moraes e publicou em cima de uma postagem de ministro no X a seguinte provocação: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.

Depois, ainda no sábado (6), Musk ameaçou que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro.

Neste domingo (7), o bilionário postou uma foto de Moraes e disse que ele é o “Darth Vader” do Brasil, em referência ao vilão da franquia cinematográfica Star Wars.

Depois dos sucessivos ataques do empresário, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito:

“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes.

Em outro trecho da decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas:

“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”

Disse ainda que as plataformas devem seguir a Constituição, sob pena de responderem pelos seus atos. Para Moraes, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil.

“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, declarou o ministro.

Fonte G1 Brasília

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