O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (4), as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal anunciadas, em novembro, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O pacote de corte do governo altera cálculo de repasses e DF deixará de receber mais de R$ 12 bilhões em 15 anos (entenda mais abaixo).
Lula falou durante reunião sobre a transferência de hospitais federais para o município no Rio de Janeiro, no Palácio do Planalto.
“Não era possível ele [DF] receber mais que os outros estados. Aliás, já é o estado que recebe mais se comparado a qualquer outro estado. Então, aos poucos a gente vai tentando fazer esse país voltar à normalidade”, disse Lula.
O governador do Distrito Federal reagiu. No Congresso Nacional, Ibaneis Rocha (MDB) se encontrou, nesta quarta-feira, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“O governo quer comparar os fundos do DF aos fundos regionais. Isso não pode ser comparado. Fundo constitucional é um fundo de custeio. Esta vinculado a segurança da capital da República, a saúde e educação. […] Não existe capital da República sem financiamento da União”, diz Ibaneis.
Entenda a mudança proposta do Fundo Constitucional apresentada pelo governo federal
- O Fundo Constitucional do DF tem reajuste todos os anos, com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
- A proposta do governo federal é que o fundo do DF passe a utilizar como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como é feito com o Fundo de Desenvolvimento Regional, recursos da União repassados aos estados
- O RCL é um indicador financeiro calculado a partir da receita corrente total do estado; e o IPCA é a medição da inflação de produtos e serviços, referentes ao consumo pessoal das famílias.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal informou à GloboNews que, se o Congresso Nacional aprovar as mudanças no Fundo Constitucional apresentadas pela União, o DF deixará de receber mais de R$ 12 bilhões em 15 anos.
O que é o Fundo Constitucional?
O Fundo Constitucional do Distrito Federal está previsto da Constituição Federal e assumiu os moldes atuais em 2002, após uma lei assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A verba é usada para o custeio da organização e manutenção da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da capital federal.
De acordo com a lei, o valor total dos repasses é corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. Como os repasses são federais, a fiscalização é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Fonte G1 Brasília
