O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 41 votos a 20, a urgência do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os parlamentares vão contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada barrou, por nove votos a dois, a aplicação da tese do marco temporal e a considerou ilegal.
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Para a comentarista Míriam Leitão, da GloboNews, o projeto do Senado “permite garimpo, produção de transgênicos e outros desrespeitos aos direitos dos povos indígenas”. No entanto, explica que o projeto via Senado não deve ser viável por causa da decisão do STF , mas essa votação será utilizada pela bancada ruralista para criar conflito em torno do tema.
“A bancada ruralista está forçando a barra para explicitar o conflito. Sabe que por aí não vai dar, mas já está pensando em outra coisa que já está em andamento, que é a proposta de Emenda Constitucional para mudar o artigo 231 da Constituição, dos direitos indígenas”, diz Míriam Leitão.
O artigo 231 diz, entre outras coisas que “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
Segundo a comentarista, com isso vem a discussão sobre o direito de não ter marco temporal ser classificado como cláusula pétrea da Constituição ou não.
“Ficou claro que estão querendo provocar. Os ruralistas não querem admitir, mas eles tiveram uma vitória no Supremo, porque antes a ideia é de que a indenização sempre foi pelas benfeitorias em casos de boa-fé e, agora, é também pela terra. O difícil vai ser provar a boa-fé na ocupação de terras indígenas. Na Amazônia, em geral, é com má-fé, através da grilagem e da ocupação ilegal. Esse marco é um avanço para os ruralistas se eles estivessem nessa discussão com boa fé, mas eles estão querendo estimular a grilagem e ocupação de terras indígenas”, completa.
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Fonte G1 Brasília
