O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (22) que a Polícia Federal elabore um relatório detalhado sobre o descumprimento de medidas restritivas pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Silveira está proibido de usar as redes sociais, frequentar eventos políticos e teve a determinação para que usasse tornozeleira eletrônica.
?Conforme ressaltado pelo Parquet [PGR], vislumbra-se a necessidade de realização de novas diligências, com objetivo de obter elementos de prova mais robustos, notadamente no que diz respeito às diversas violações às medidas cautelares por parte de Daniel Lúcio da Silveira?, afirmou Moraes.
As medidas foram fixadas no fim de março, antes de o deputado bolsonarista ser condenado pelo STF por atos antidemocráticos. No dia seguinte, ele foi beneficiado por um indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. Para evitar o cumprimento das decisões, o parlamentar chegou a dormir na Câmara.
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Na esteira deste comportamento, foi aberta uma nova investigação contra Silveira por conta das violações. Há outro inquérito também tramitando no STF sobre descumprimento do uso da tornozeleira no ano passado.
A PGR quer uma análise detalhada do descumprimento antes e depois da concessão do indulto individual ao deputado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A PF vai ter que entregar o material dentro de um inquérito aberto para apurar o descumprimento de ordem judiicial por Silveira. A Procuradoria avalia que precisa dos dados para avaliar se há ou não indícios de crime por parte do parlamentar. A duração do inquérito foi também prorrogada por 60 dias.
Fonte G1 Brasília