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MP Eleitoral defende que TSE rejeite ação sobre reunião de Bolsonaro com embaixadores

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O Ministério Público Eleitoral defendeu nesta terça-feira (2) que o Tribunal Superior Eleitoral rejeite uma das ações que questionam os ataques, sem provas, do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação durante encontro com embaixadores.

Em manifestação enviada à Corte, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, aponta problemas processuais para o andamento da ação apresentada pela Rede e o PCdoB. O parecer não analisa as implicações feitas pelos partidos à conduta de Bolsonaro.

Segundo o procurador, o TSE não deve analisar o processo porque ele foi apresentado pela Rede sem a participação dos outros partidos que integram a Federação Brasil da Esperança.

De acordo com Gonet, após a formação da federação, as legendas precisam atuar de forma conjunta. ?O ajuizamento da representação ocorreu em momento posterior à formação das federações. Há que se reconhecer a ilegitimidade ativa dos requerentes, que nem mesmo integram uma mesma federação?.

E concluiu: ?o Ministério Público opina pela extinção do processo sem julgamento de mérito, em face da ilegitimidade ativa?.

Relembre, no vídeo abaixo, como foi a reunião de Bolsonaro com embaixadores:


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Ações na Justiça

No mês passado, Bolsonaro recebeu embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, e repetiu os ataques infundados às eleições e à segurança das urnas eletrônicas, levantando suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais.

Após a reunião, diversos partidos de oposição acionaram a Justiça:

  • Rede e PCdoB: Pediram a retirada do conteúdo no canal da TV Brasil no YouTube e solicitaram que Bolsonaro e o PL, partido ao qual o presidente é filiado, sejam condenados a divulgar “errata desmentindo os termos das declarações” sobre urnas e o sistema eleitoral, nos mesmos meios em que foram divulgadas as informações falsas;
  • PT: Requer que Bolsonaro seja obrigado a retirar o vídeo de suas páginas e se abstenha de fazer outras publicações com o mesmo teor.
  • PDT: Pediu ao TSE que mande as redes sociais retirarem do ar os vídeos da reunião publicados nas páginas do presidente e que Bolsonaro seja multado por propaganda antecipada. O partido afirma que as falas do presidente “têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários?.


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Fonte G1 Brasília

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