O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (29) que as cortes brasileiras não devem ser “obrigadas” a decidir sobre todos os temas polêmicos que dividem a sociedade.
O magistrado deu a declaração em meio a uma série de embates entre o STF e o Congresso sobre julgamentos em andamento na Corte, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
“Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo porque elas caem em desagrado da opinião publica em nível alarmantes. E o problema não é nosso”, afirmou Fux durante um evento voltado a investidores em São Paulo.
Ele também comparou a situação dos sistemas de justiça brasileiro e norte-americano, afirmando que, nos Estados Unidos, o judiciário pode deixar de analisar um tema se julgar que o momento não é adequado.
“Suponhamos que a sociedade brasileira hoje tem preocupação com a liberação das drogas, não sabe até onde isso vai parar. Tem um desacordo moral na sociedade, nos Estados Unidos não julga. Porque eles têm uma cláusula que diz assim: ‘se houver essa questão, se a própria corte entender que não é o momento de julgar, ela não julga’. O que utilizamos [no Brasil]? Pedido de vista”, declarou Fux, citando o instrumento que dá mais tempo para um ministro analisar uma ação.
Levantamento feito pelo g1 mostra que pelo menos seis temas têm gerado atritos entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil:
- tese de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas
- descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
- descriminalização do porte de maconha para consumo próprio
- casamento homoafetivo
- recursos para campanhas eleitorais
- possibilidade de sindicatos cobrarem “contribuição assistencial”
Fonte G1 Brasília