O texto do novo arcabouço fiscal, divulgado nesta terça-feira (18), prevê que a base dos limites de despesas vai crescer pela inflação acumulada de janeiro a junho, mais a projeção para os meses de julho a dezembro.
O novo cálculo deve dar ao governo vantagem para o aumento de gastos em 2024, segundo economistas.
Funcionará assim:
- Despesas para o Executivo e os demais Poderes em 2024 terão como base as despesas de 2023 previstas na lei orçamentária, acrescidos da inflação de janeiro a dezembro deste ano.
- Já para que as despesas cresçam acima da inflação – uma determinação do novo arcabouço – será olhada ainda a variação da receita de julho do ano anterior a junho do ano corrente.
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Inicialmente, o governo tinha dado a entender que a despesa e a receita usariam o período de julho de 2022 a junho de 2023. Segundo especialistas, a escolha desse período de correção também para despesa prejudicaria o governo em 2024.
A inflação utilizada será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país.
Fonte G1 Brasília