O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (5) que nunca se arrependeu ao convidar os militares, no ano passado, para acompanharem as eleições.
“Semana passada as forças armadas pediram o acesso ao código-fonte. Está aberto há um ano! Vamos supor que alguém estivesse usando as forças armadas para atacar o sistema. A culpa é do TSE que convidou uma entidade de estado que já está nas eleições para verificar. Se alguém em tese tiver atuando mal, a culpa é de quem deu espaço de transparência”, disse.
“Em tese, se tivesse acontecendo isso seria do TSE? Portanto, dizer que a culpa do TSE, em tese. Nunca me arrependi de atuar de boa fé. Não tenho medo do que as pessoas façam de errado. O certo prevalece. Então, se em tese tivessem agindo integrantes de campanha de alguém, é lamentável. Não estou dizendo que aconteceu. Jamais acharia que a culpa é de alguém que tratou uma instituição do estado que merece respeito. Eu queria deixar claro que a vítima não é tola, sabe conduzir as coisas”, completou.
A fala ocorreu durante participação no 17º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo.
O Ministério da Defesa começou a inspecionar, na quarta (3), o código-fonte que será utilizado nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro.
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.
O Ministério da Defesa é uma das entidades fiscalizadoras previstas nas regras internas do TSE e, por isso, já tinha direito a acessar as informações desde o dia 4 de outubro de 2021. A solicitação, no entanto, só foi feita ao tribunal nesta semana ? faltando dois meses para o primeiro turno.
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício classificado como “urgentíssimo” ao TSE nesta segunda (1º). O documento pede que técnicos das Forças Armadas sejam autorizados a acessar os códigos-fonte entre os dias 2 e 12 de agosto.
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Apuração sobre conduta de Bolsonaro
O ministro Luís Roberto Barroso prorrogou nesta quinta-feira (4) por mais 60 dias uma apuração sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e políticos aliados por suposta incitação ao crime.
A apuração foi aberta a partir das conclusões da CPI da Covid, que funcionou no Senado em 2021. A decisão do ministro atende a um pedido da Polícia Federal e que teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Bolsonaro, são alvos da apuração:
- senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente;
- deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente;
- deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo;
- deputada Carla Zambelli (PL-SP);
- deputado Osmar Terra (MDB-RS);
- deputada Bia Kicis (PL-DF);
- deputado Carlos Jordy (PL-RJ);
- deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS).
Fonte G1 Brasília