O governo estuda fazer uma concessão casada da Ferrogrão com a BR-163, no Pará, para viabilizar a operação da ferrovia ?hoje, alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia também abarca a construção da ferrovia na faixa de domínio do Parque Nacional de Jamanxim, ou seja, fora dos limites originais da reserva ?que foram modificados por medida provisória em 2016.
O questionamento no STF acontece porque, naquele ano, o governo de Michel Temer (MDB) alterou os limites do parque via medida provisória, para que o traçado da Ferrogrão pudesse passar pela reserva.
A Corte foi acionada pelo PSOL por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, em 2020, quando o processo de concessão da ferrovia começou a tramitar no Tribunal de Contas da União (TCU).
A via férrea visa ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA). A projeção do governo, em 2020, era de que seriam necessários cerca de R$ 25 bilhões de investimentos para viabilizar a ferrovia.
O governo também considera fazer o licenciamento ambiental antes de levar o projeto de ferrovia a leilão para aumentar a atratividade do investimento.
Concessão casada
Outro empecilho para a Ferrogrão é o traçado paralelo à BR-163, o que coloca os dois modais (ferroviário e rodoviário) como concorrentes no transporte de carga.
O receio do governo é que haja uma disputa entre os modais, prejudicando a ferrovia ?cuja construção é intensiva de investimento, o que inviabiliza taxas de transporte mais baratas.
Ao colocar os dois ativos sob controle do mesmo operador, o governo pretende ?agregar valor? aos dois projetos.
?Parece, e a gente ouviu o mercado, dá mais conforto para se investir na ferrovia. Ouvimos dois operadores interessados na Ferrogrão e os dois acham que dá mais conforto para eles?, afirmou o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, em entrevista ao g1.
Santoro reforça, contudo, que essa é uma ideia em análise no ministério e que não há posição fechada no governo.
Entenda o projeto
A Ferrogrão é um projeto da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Trata-se de uma ferrovia de 933 km que ligaria o Porto de Miritituba (PA) ao município de Sinop (MT), visando o escoamento de grãos.
Em 2016, depois do impeachment de Dilma, o projeto foi classificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo do então presidente Michel Temer (MDB).
Temer então publicou uma medida provisória, depois transformada em lei, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará, para viabilizar a construção da ferrovia.
Foram retirados da área do parque cerca de 862 hectares, destinados aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 (a Ferrogrão) e da BR-163 ? uma das principais rotas de escoamento da produção agropecuária.
Ação do PSOL
A discussão no STF é justamente sobre o traçado do projeto, depois de a Corte ter sido acionada pelo PSOL em uma ação direta de inconstitucionalidade, em 2020.
O PSOL questiona a alteração nos limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia em área de conservação.
Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido do PSOL e suspendeu a eficácia da lei. O processo foi pautado no STF em maio deste ano, mas não chegou a ser discutido. No dia seguinte, Moraes encaminhou o caso para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal).
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu a ferrovia no Novo PAC ? o programa de investimentos do governo. As obras foram incluídas na modalidade “estudos de novas concessões”.
Fonte G1 Brasília