Dez meses após o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso salarial da enfermagem, a nova remuneração da categoria segue repleta de incertezas e ainda não é uma realidade na maior parte do país.
O tema ? que impacta a vida de 1,3 milhão de profissionais ? virou um cabo de guerra entre governo federal, municípios e hospitais privados. E voltou a ser debatido no Congresso, em meio às negociações em torno do arcabouço fiscal.
Na última sexta-feira (12), o presidente Lula sancionou uma lei que destina R$ 7,3 bilhões a estados e municípios com o objetivo de viabilizar os pagamentos a partir de maio. O valor, porém, é considerado insuficiente pelas prefeituras, que exigem repasses maiores e permanentes.
A viabilidade do novo piso também é questionada pelos hospitais privados, que alegam não ter condições financeiras de realizar o aumento nas remunerações.
Em setembro do ano passado, a lei chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar suspendendo o piso até que Executivo e Legislativo viabilizassem as fontes custeio. A medida cautelar segue em vigor.
Entenda nesta reportagem os valores, impactos e entraves ao piso da enfermagem
- Valores e impactos
- Setor público
- Setor privado
- Impasse no STF
- Desafio de longo prazo
Valores e impactos
A lei aprovada pelo Congresso define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Levantamento da LCA Consultores aponta que há hoje no país 1,3 milhão de profissionais de enfermagem com vínculo formal de trabalho.
O estudo calcula que seriam necessários R$ 13,2 bilhões por ano para viabilizar a nova remuneração nos setores público e privado.
(function () {
const chartData = {“APIDocumentID”:”cc37f2dc-be69-4aba-8421-a67c009dd9ae”,”options”:{“credits”:”LCA Consultores”,”data”:[{“name”:”Funcionu00e1rios pu00fablicos “,”value”:[“38”]},{“name”:”Empregados de entidades sem fins lucrativos”,”value”:[“35”]},{“name”:”Empregados de empresas privadas”,”value”:[“27″]}],”name”:””,”percentage”:true,”subtitle”:”Total de profissionais: 1,3 milhu00e3o”,”title”:”Perfil da enfermagem no Brasil”},”svg”:”%3Csvg xmlns:xlink=u0027http://www.w3.org/1999/xlinku0027 version=u00271.1u0027 class=u0027highcharts-rootu0027 style=u0027font-family:%26quot%3Bopensans%26quot%3B%2C %26quot%3Bopen sans%26quot%3B%2C %26quot%3Bhelvetica%26quot%3B%2C %26quot%3Bverdana%26quot%3B%3Bfont-size:12px%3Bcolor:%23333333%3Bfill:%23333333%3Bu0027 xmlns=u0027http://www.w3.org/2000/svgu0027 width=u0027600u0027 height=u0027400u0027 viewBox=u00270 0 600 400u0027%3E%3Cdesc%3ECreated with Highcharts 5.0.9%3C/desc%3E%3Cdefs%3E%3CclipPath id=u0027highcharts-hcuxvkf-1656u0027%3E%3Crect x=u00270u0027 y=u00270u0027 width=u0027580u0027 height=u0027324u0027 fill=u0027noneu0027%3E%3C/rect%3E%3C/clipPath%3E%3C/defs%3E%3Crect fill=u0027transparentu0027 class=u0027highcharts-backgroundu0027 x=u00270u0027 y=u00270u0027 width=u0027600u0027 height=u0027400u0027 rx=u00270u0027 ry=u00270u0027%3E%3C/rect%3E%3Crect fill=u0027noneu0027 class=u0027highcharts-plot-backgroundu0027 x=u002710u0027 y=u002710u0027 width=u0027580u0027 height=u0027324u0027%3E%3C/rect%3E%3Crect fill=u0027noneu0027 class=u0027highcharts-plot-borderu0027 x=u002710u0027 y=u002710u0027 width=u0027580u0027 height=u0027324u0027%3E%3C/rect%3E%3Cg class=u0027highcharts-series-groupu0027%3E%3Cg class=u0027highcharts-series highcharts-series-0 highcharts-pie-series highcharts-color-undefined u0027 transform=u0027translate(10%2C10) scale(1 1)u0027%3E%3Cpath fill=u0027%23EC473Cu0027 d=u0027M 289.9690416730383 10.000003152690851 A 152 152 0 0 1 394.1413294068791 272.7184876584209 L 290 162 A 0 0 0 0 0 290 162 Zu0027 transform=u0027translate(0%2C0)u0027 stroke=u0027%23ffffffu0027 stroke-width=u00271u0027 stroke-linejoin=u0027roundu0027 class=u0027highcharts-point highcharts-color-0u0027%3E%3C/path%3E%3Cpath fill=u0027%239C3866u0027 d=u0027M 394.0305588670134 272.82257361123163 A 152 152 0 0 1 139.21632751825865 181.19072986936544 L 290 162 A 0 0 0 0 0 290 162 Zu0027 transform=u0027translate(0%2C0)u0027 stroke=u0027%23ffffffu0027 stroke-width=u00271u0027 stroke-linejoin=u0027roundu0027 class=u0027highcharts-point highcharts-color-1u0027%3E%3C/path%3E%3Cpath fill=u0027%23FB7B82u0027 d=u0027M 139.1972121834177 181.0399366266502 A 152 152 0 0 1 289.7888750494131 10.000146624231121 L 290 162 A 0 0 0 0 0 290 162 Zu0027 transform=u0027translate(0%2C0)u0027 stroke=u0027%23ffffffu0027 stroke-width=u00271u0027 stroke-linejoin=u0027roundu0027 class=u0027highcharts-point highcharts-color-2u0027%3E%3C/path%3E%3C/g%3E%3Cg class=u0027highcharts-markers highcharts-series-0 highcharts-pie-series highcharts-color-undefined u0027 transform=u0027translate(10%2C10) scale(1 1)u0027%3E%3C/g%3E%3C/g%3E%3Cg class=u0027highcharts-legendu0027 transform=u0027translate(46%2C346)u0027%3E%3Crect fill=u0027noneu0027 class=u0027highcharts-legend-boxu0027 rx=u00270u0027 ry=u00270u0027 x=u00270u0027 y=u00270u0027 width=u0027508u0027 height=u002739u0027 visibility=u0027visibleu0027%3E%3C/rect%3E%3Cg%3E%3Cg%3E%3Cg class=u0027highcharts-legend-item highcharts-pie-series highcharts-color-0u0027 transform=u0027translate(8%2C3)u0027%3E%3Ctext x=u002721u0027 style=u0027color:%23333333%3Bfont-size:12px%3Bfont-weight:bold%3Bcursor:pointer%3Bfill:%23333333%3Bu0027 text-anchor=u0027startu0027 y=u002715u0027%3E%3Ctspan%3EFuncion%C3%A1rios p%C3%BAblicos : 38 %25%3C/tspan%3E%3C/text%3E%3Crect x=u00272u0027 y=u00274u0027 width=u002712u0027 height=u002712u0027 fill=u0027%23EC473Cu0027 rx=u00276u0027 ry=u00276u0027 class=u0027highcharts-pointu0027%3E%3C/rect%3E%3C/g%3E%3Cg class=u0027highcharts-legend-item highcharts-pie-series highcharts-color-1u0027 transform=u0027translate(202.685546875%2C3)u0027%3E%3Ctext x=u002721u0027 y=u002715u0027 style=u0027color:%23333333%3Bfont-size:12px%3Bfont-weight:bold%3Bcursor:pointer%3Bfill:%23333333%3Bu0027 text-anchor=u0027startu0027%3E%3Ctspan%3EEmpregados de entidades sem fins lucrativos: 35 %25%3C/tspan%3E%3C/text%3E%3Crect x=u00272u0027 y=u00274u0027 width=u002712u0027 height=u002712u0027 fill=u0027%239C3866u0027 rx=u00276u0027 ry=u00276u0027 class=u0027highcharts-pointu0027%3E%3C/rect%3E%3C/g%3E%3Cg class=u0027highcharts-legend-item highcharts-pie-series highcharts-color-2u0027 transform=u0027translate(8%2C17)u0027%3E%3Ctext x=u002721u0027 y=u002715u0027 style=u0027color:%23333333%3Bfont-size:12px%3Bfont-weight:bold%3Bcursor:pointer%3Bfill:%23333333%3Bu0027 text-anchor=u0027startu0027%3E%3Ctspan%3EEmpregados de empresas privadas: 27 %25%3C/tspan%3E%3C/text%3E%3Crect x=u00272u0027 y=u00274u0027 width=u002712u0027 height=u002712u0027 fill=u0027%23FB7B82u0027 rx=u00276u0027 ry=u00276u0027 class=u0027highcharts-pointu0027%3E%3C/rect%3E%3C/g%3E%3C/g%3E%3C/g%3E%3C/g%3E%3C/svg%3E”,”themes”:{“colors”:[“#EC473C”,”#9C3866″,”#FB7B82″,”#FEA44D”,”#B76FB5″,”#62BDE1″,”#55B46F”,”#3279BD”,”#8F91B1″,”#F7CE6A”]},”type”:”pie”};
window.ShowChart = window.ShowChart || [];
window.ShowChart.push({
key: “b4gj”,
type: chartData.type,
colors: chartData.themes.colors,
options: chartData.options
});
})();
De acordo com a consultoria, 69% dos vínculos de enfermagem no Brasil ? o equivalente a 887.500 profissionais ? ganham abaixo do piso proposto pela lei.
O Nordeste encabeça a lista de regiões que concentram o maior número de profissionais que são remunerados abaixo do piso: 84%. Na sequência, aparecem Norte (74%), Sul (66%), Centro-Oeste (65%) e Sudeste (63%).
Setor público
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em nota divulgada nesta sexta-feira (12), afirma que a lei sancionada pelo presidente Lula, que destina R$ 7,3 bilhões a governadores e prefeitos para viabilizar o piso da enfermagem, é uma “ilusão”.
Segundo a CNM, o valor referente aos municípios (R$ 3,3 bilhões) não paga um terço do piso dos profissionais de saúde.
A CNM também alega que se trata de uma solução temporária para um gasto que será permanente.
“O valor é irrisório e é só por esse ano. Portanto, não podemos continuar sendo enganados, temos que achar a fonte de recurso definitiva, até porque vai ser uma despesa permanente, que não muda mais”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, à GloboNews.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, rebateu as críticas: “O valor total (do piso) é de R$ 10 bilhões anuais. Esse montante de R$ 7,3 bilhões é exatamente o necessário, porque conta a partir de maio”, disse.
Como solução ao impasse, os municípios defendem a aprovação de uma PEC que amplia, de forma definitiva, os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
window.PLAYER_AB_ENV = “prod”
Setor privado
A Confederação Nacional da Saúde, que reúne as entidades privadas, alega que a lei sancionada pelo presidente Lula não resolve o problema de financiamento do segmento, já que os repasses atendem apenas ao setor público.
Levantamento da LCA Consultores aponta que o impacto do piso para as entidades empresariais seria de R$ 5,3 bilhões por ano.
Nesse cenário, a consultoria estima que a medida levaria à demissão de 79,3 mil profissionais da enfermagem.
Como saída, hospitais e clínicas privadas defendem a aprovação de um projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que desonera a folha de pagamentos do segmento.
Impasse no STF
Em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo o piso da categoria ? medida que segue em vigor.
À época, Barroso alegou que Executivo e Legislativo deveriam encontrar formas de viabilizar financeiramente o piso, tanto para o setor público como para o privado.
Na decisão, o ministro afirmou que “o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.?
Segundo o Conselho Nacional de Saúde, que representa as entidades privadas, o piso não está sendo pago e não será efetivado se nenhuma solução for endereçada pelo poder público.
Desafio de longo prazo
O piso da enfermagem voltou a ser alvo de debate dentro do Congresso Nacional em meio às negociações em torno do novo arcabouço fiscal.
O texto enviado pelo Executivo retira do limite de gastos os recursos destinados a essa remuneração ? ponto que levantou críticas dentro da Câmara dos Deputados.
Nos bastidores, o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), discute a possibilidade de colocar essa despesa dentro do limite de gastos.
O objetivo é sinalizar um maior controle das despesas e evitar que se abra um precedente para outras categorias profissionais.
Fonte G1 Brasília