Para votar no pleito de 2022 – com o primeiro turno marcado para este domingo (2) – o eleitor deve ter regularizado a situação de seu título até o dia 4 de maio. A data em questão marca a véspera do fechamento do cadastro eleitoral, previsto em lei. A pessoa sem o título regularizado fica impedida de votar.
Para ter quitação eleitoral, a pessoa precisa seguir alguns requisitos:
- Estar com o voto em dia;
- Ter justificado as ausências;
- E ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral (para trabalhar como mesária ou mesário, por exemplo) ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.
Além disso, estar com o título de eleitor regular é um dos requisitos para que você acesse vários serviços no país, conforme determina o Código Eleitoral.
Sem participar da eleição, sem justificar a ausência e sem o pagamento de possíveis multas, a pessoa fica privada de alguns direitos. O eleitor fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, por exemplo.
A restrição prevista no Código Eleitoral não vale para o brasileiro residente no exterior que solicite novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.
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A não participação nas eleições implica ainda em consequências financeiras. A pessoa não pode obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas, nos institutos de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Por fim, o eleitor também fica impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e tomar posse. Também não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
QUEM EU ESCOLHO?: ferramenta reúne todos os candidatos
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Fonte G1 Brasília
