O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que o projeto de regulamentação das apostas esportivas, provavelmente, não vai compensar a desoneração da indústria. Em entrevista ao GloboNews Mais nesta sexta-feira (25), disse que espera que seja o projeto seja enviado ao Congresso como regime de urgência, e que o governo pede que que seja uma medida provisória (MP).
“É provável que ela não seja usada. Vamos sentar com presidente e vice pra decidir (…). Deve estar na Casa Civil [a regulamentação de apostas esportivas], há negociação com os presidentes da Câmara e do Senado para mandar como regime de urgência, MP ou PL. Mas é uma discussão política que ainda vai ser feita. A medida está desenhada. Estamos pedindo pra ser por MP porque vamos já conseguir atender famílias que têm débito pequeno, a gente consegue já atingir cerca de 1 milhão e meio de famílias já com MP, para ajudar economia e crédito.”
Contudo, a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo deve regulamentar as apostas esportivas online por meio de projeto de lei com regime de urgência, e não Medida Provisória.
Regulamentação
A medida provisória (MP) que pretende regulamentar as apostas online no Brasil deve incluir derrubada de sites clandestinos e credenciamento de meios de pagamento junto ao Banco Central.
Uma das frentes que a MP pretende contemplar é coibir o funcionamento de sites de apostas que não estejam de acordo com as regras do governo. Para isso, foram definidos três pilares:
- Sites que não recolham impostos e não tenham sede no Brasil não poderão fazer publicidade em meios de comunicação ou nas redes sociais, nem patrocinar clubes ou atletas;
- Meios de pagamento usados nos sites serão cadastrados, em parceria com o Banco Central ? isso permitiria tanto impedir que plataformas que não operam no Brasil depositem valores em contas no país quanto fiscalizar o eventual uso de apostas como forma de lavagem de dinheiro;
- Como última medida, sites que operem de forma clandestina no Brasil poderão ser derrubados.
Fonte G1 Brasília