O PT apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta campanha eleitoral durante o horário de expediente.
A denúncia foi protocolada no domingo (21), segundo a equipe jurídica do PT. O processo ainda não foi aberto no sistema do TCU e, portanto, ainda não há relator.
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Na peça, o PT afirma que, em apenas cinco dias de campanha eleitoral oficial, Bolsonaro estaria participando de atos de campanha eleitoral em horário de expediente das repartições públicas do poder Executivo Federal, o que, segundo o partido, “significa o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral, vedado pela legislação”.
A campanha eleitoral foi iniciada oficialmente na última terça-feira (16). “(…) é inescusável que o Denunciado ao abandonar suas competências de Presidente da República assume postura completamente imoral e antiética que tem efeitos não apenas nas suas competências individuais, mas de todos os servidores, funcionários, assessores e colaboradores do Poder Executivo que cumprem expediente normal no Palácio do Planalto”, diz a equipe jurídica do PT na denúncia.
“Observa-se um verdadeiro efeito em cadeia que atenta contra o interesse público, num nítido
cenário de abandono das funções públicas para exercício de interesses puramente pessoais (a campanha presidencial)”, completa.
Possíveis ilegalidades, segundo o PT
Segundo o PT, as possíveis ilegalidades cometidas por Bolsonaro ao fazer campanha, supostamente, em horário comercial são:
?afronta ao princípio da moralidade e eficiência, sob os quais ele está submetido em razão do exercício da função pública de presidente da República; e
?abuso de poder econômico, por usar, em proveito próprio, bens e recursos da administração pública.
“E, nesse sentido, denunciam-se as potenciais irregularidades cometidas pelo Denunciado que podem vir a ocasionar no mal uso de recursos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal, para benefício pessoal do próprio Denunciado”, dizem os advogados na denúncia.
Fonte G1 Brasília