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Mendes e Pinheiro são intimados para audiência de conciliação

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) intimou o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para audiência de conciliação sobre a criação de políticas de transferência de renda à população que vive em situação de miséria na capital e no Estado.

O despacho foi assinado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago na última quinta-feira (18).

A ação atende ao pedido de tutela de urgência protocolado em julho de 2021, pela vereadora Edna Sampaio (PT), onde solicitou o cumprimento do pedido de injunção protocolado por ela e pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), para que Mendes e Pinheiro fossem obrigados a criar, de forma articulada, programas de transferência de renda.

Ainda não há data marcada para audiência de conciliação.

Conforme pedido de injunção, assinado pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, solicitava-se também o pagamento imediato de um salário mínimo mensal à população em situação de pobreza extrema.

“Seja concedida a medida liminar para determinar aos requeridos que realizem o pagamento mensal do valor de um salário mínimo à população que se encontra em estado de pobreza e extrema pobreza, a começar por aquelas já cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico)”, diz trecho de injunção.

O documento destacou a responsabilidade do poder público pela assistência social e a falta de regulamentação da lei que criou o programa “Renda Solidária Cuiabá”, o qual, ainda que seja implementado, não atenderá à demanda da população necessitada.

 

Fonte: Isso É Notícia

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