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Reforma Tributária: Câmara aprova urgência para texto que regulamenta detalhes sobre impostos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um requerimento que agiliza a tramitação de um dos projetos que regulamenta a reforma tributária. O texto trata especificamente da implementação de novos impostos, que vão substituir os atuais tributos federais.

Com a aprovação, a proposta não precisa passar pelas comissões temáticas da Casa e pode ser votada diretamente no plenário.

A discussão do projeto propriamente dito começará nesta quarta-feira (10) no plenário da Câmara, pela manhã. A perspectiva é que o debate em torno do tema se estenda ao longo de todo o dia e a votação pode acontecer apenas na quinta (11).

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O desejo do presidente Arthur Lira (PP-AL) é aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. Caso aprovada, a matéria segue para o Senado.

Substituição de impostos

O projeto acelerado trata da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS).

  • Os dois novos impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

Uma outra proposta, que regulamenta o funcionamento de um comitê gestor para administrar os tributos, será votada em agosto.

Emendas

Os pedidos de alteração na reforma são extensos. Em menos de um dia, o projeto recebeu mais de 380 sugestões de emenda, que são pedidos de alteração em trechos do texto.

Diversos setores intensificaram a peregrinação a Brasília para garantir tratamentos mais benéficos no texto da reforma.

Deputados apostam que um dos temas de grande debate será em relação à inclusão das armas no imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que funcionará como uma tributação adicional para itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

“Tem um monte de instituições descontentes, uma fila de pessoas entregando notas, porque não tiveram tempo de se manifestar”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ao questionar a votação da proposta em regime de urgência.

Lira defendeu a votação de urgência. “Eu quero ser justo com o grupo formado por sete parlamentares por sete dos maiores partidos”, disse. “Foram mais de 220 horas de audiências, foram 300 entidades ouvidas. Acusar essa casa, dizendo que faltou debate e oportunidade, não é correto”.

O governo aposta que será possível votar um texto em acordo. “Acho que fizemos uma construção muito forte, a tendência é votarmos um amplo acordo amanhã”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Fonte G1 Brasília

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