Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União) a Lei nº 12.028/2023. De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), a normativa garante, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos ANTIGAP para identificação do tipo específico de diabetes.
Terão acesso ao teste os pacientes com diabetes que apresentarem o atestado médico que comprove o diagnóstico da doença. O projeto chegou a ser derrubado pelo governador Mauro Mendes (União), no entanto, os deputados derrubaram o veto.
“O teste de anticorpos ANTIGAP determinna se o paciente é insulinodependente, ou seja, somente através desse teste o paciente saberá se o tratamento adequado ao seu
tipo de diabetes deve ser feito à base de insulina.Portanto, se apontar sua insulinodependência, o paciente terá prescrito um tratamento adequado a sua doença, com base na insulina. Se não apontar, o tratamento será feito com base em medicamentos”, destacou o deputado na justificativa do projeto.
Wilson diz que o objetivo é permitir que pacientes com diabetes tenham tratamento adequado, otimizando recursos do SUS. Ainda, trazer qualidade de vida às pessoas.
Fonte: Isso É Notícia
