O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (20) as penas de mais seis condenados por executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. As condenações variam de 13 anos e seis meses a 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado.
Os condenados foram julgados de forma individual no plenário virtual da corte, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há debates.
O julgamento foi encerrado na terça-feira (16), mas como não houve maioria de votos para a chamada dosimetria da pena (cálculo para definir o tamanho da pena), os ministros fecharam um voto médio.
Os seis réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República e condenados pelos ministros do STF pelos crimes de:
- ??abolição do Estado Democrático de Direito;
- ??dano qualificado;
- ? golpe de Estado;
- ???deterioração do patrimônio tombado;
- ???associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
As defesas negam que os acusados tenham participado dos atos golpistas e perdem o arquivamento das ações.
Com esse julgamento, até agora, o STF já condenou 12 réus, com penas que vão de 12 a 17 anos de prisão. Outros oito réus estão sendo julgados no pelando virtual até segunda-feira.
Quem são os réus
Cláudio Augusto Felippe
Preso no Palácio do Planalto. Morador de Jardim Jaraguá (SP), tem 59 anos, é policial militar aposentado. Os investigadores dizem que ele integrava um grupo que gritava ?fora Lula?, ?presidente ladrão?, ?presidiário?, segundo a PGR.
- Pena: 16 anos e 6 meses de prisão
Edineia Paes da Silva Santos
Presa no Palácio do Planalto, moradora de Americana (SP), tem 38 anos. Para a PGR, ela é executora dos atos.
- Pena: 16 anos e 6 meses de prisão
Jaqueline Freitas Gimenez
Acusada de participar da destruição do Palácio do Planalto. Ela tem 40 anos, é de Juiz de Fora (MG).
Pena: 16 anos e 6 meses de prisão
Jorge Ferreira
Preso no Palácio do Planalto. Tem 59 anos, é morador do Vale do Ribeira (SP). É acusado pela PGR de fazer parte do grupo que invadiu o Palácio do Planalto, quebrou vidros, depredou cadeiras, paneis, mesas, obras de arte e móveis históricos. A Procuradoria diz ainda que ele integrava movimento ruralista de SP.
Pena: 13 anos e 6 meses de prisão
Marcelo Lopes do Carmo:
Preso no Planalto. É morador de Aparecida de Goiânia (GO) e tem 39 anos.
Pena: 16 anos e 6 meses de prisão
- Reginaldo Carlos Beagiato Garcia
Preso após invasão no Congresso. Tem 55 anos e é morador de Jaguariúna, em São Paulo. É acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações, quebrando vidraças, móveis, computadores, obras de arte, câmeras de circuito fechado de TV.
Pena: 16 anos e 6 meses de prisão
Fonte G1 Brasília