O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, a partir de 17 de junho, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitar dano contra patrimônio público.
O julgamento segue por meio eletrônico até o dia 24, se não houver novo pedido de vista ou de destaque. O plenário virtual é um meio de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página do tribunal na internet, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.
Em fevereiro, a Corte formou maioria no sentido de transformar o ex-parlamentar em réu. Mas um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento e adiou a decisão do STF sobre o caso.
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Os ministros analisam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano passado.
No documento, a PGR lista sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (veja mais abaixo).
A maioria formada em fevereiro segue o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que Jefferson teve uma conduta que atenta ?fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”.
Segundo Moraes, os discursos do ex-deputado são gravíssimos.
“[As declarações] não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional?, afirmou o ministro.
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Como não tem foro privilegiado, os ministros votaram a favor de o caso ser enviado para a Justiça Federal, que ficará responsável por analisar ação penal.
Em seu voto, Moraes explicou que a investigação de Jefferson ocorreu no Supremo porque os fatos atribuídos ao ex-deputado são conexos com uma milícia digital que é investigada no Supremo e atinge aliados do presidente Jair Bolsonaro e familiares.
De acordo com o relator, mesmo que a Lei de Segurança Nacional tenha sido revogada, Jefferson vai responder pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes. Isso porque a norma estava em vigor na época em que os supostos crimes foram cometidos.
Denúncia da PGR
Na denúncia apresentada pela procuradoria ao Supremo, a PGR afirma que Roberto Jefferson ??incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de impedir o livre exercício do Poder Legislativo, e que também incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral?.
A PGR disse ainda que o ex-deputado praticou ao menos duas vezes o crime de homofobia ao comparar pessoas LGBTQIA+ com traficantes e ao dizer que elas representam a demolição moral da família.
Fonte G1 Brasília