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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na última quarta-feira (13) um pedido de liminar do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e manteve a ação penal que o investiga por esquemas na saúde da capital para a contratação de servidores para a pasta com fins eleitoreiros.
No habeas corpus, Emanuel alegou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não tinha competência para julgar os fatos relacionados ao caso, uma vez que as verbas do prêmio-saúde teriam origem federal, do Sistema Único de Saúde (SUS).
Porém, o magistrado reconheceu a competência do TJ mato-grossense e em julgar o caso , destacando que trata-se de repasses de verbas da União Federal para os Fundos de Saúde, realizados por meio da transferência denominada Fundo a Fundo.
“Sendo assim, em que pese a argumentação da defesa, as instâncias de origem esclareceram se tratar de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal, prevalecendo a competência da Justiça estadual, em aplicação à Súmula n. 209 do STJ”, diz trecho da decisão.
Por fim, Ribeiro Dantas determinou: “diante do exposto, não conheço do habeas corpus”.
O QUE MUDA
Na prática, a decisão mantém Emanuel, a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV) e alguns auxiliares como réus do processo criminal.
O casal é acusado de liderar uma organização criminosa que desviou dinheiro da Saúde Pública da capital, além de contratar e “acomodar” ilegalmente apoiadores políticos na pasta da Saúde, pagando até mesmo bônus financeiros a estes servidores sem nenhum critério.
A investigação envolve pagamentos irregulares do chamado “Prêmio Saúde”, que foi alvo de operação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e chegou a resultar no afastamento de Pinheiro da gestão da capital por 37 dias, em 2021, após a deflagração da Operação Capistrum.
A operação resultou também na proibição (ainda vigente) à primeira-dama de acessar o prédio da Prefeitura e repartições públicas. Além disso, desde a operação, a Prefeitura já demitiu mais de 700 servidores temporários, que atuavam na Secretaria de Saúde e realizou processos seletivos para preenchimento das vagas.
Fonte: Isso É Notícia
