A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de solicitar envio dos dados de todos os celulares apreendidos e periciados na investigação sobre o Banco Master amplia uma lista de medidas incomuns e sem justificação técnica que o ministro vem tomando no caso.
A ordem desta quinta-feira (12) ocorre um dia após a divulgação de que o seu nome foi citado em conversas analisadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master e principal investigado do caso.
O ministro diz que há ilações nas citações. Não se sabe o teor das referências porque as conversas estão em sigilo.
O material foi entregue nessa quarta-feira (11) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos ao presidente do Supremo, Edson Fachin. A PF não pediu a suspeição do ministro.
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O ministro Fachin entendeu que Toffoli precisava se manifestar sobre as citações e se era o caso de se declarar suspeito.
De forma objetiva, solicitar dados como Toffoli fez significa ter acesso a outra parte. Saber se há citações a pessoas com foro e, se ele eventualmente foi mencionado, ficará ciente a partir da decisão que tomou.
Investigadores dizem que não se lembram de ter recebido uma ordem como essa em nenhuma investigação. E que tudo do Master tem sido marcado por decisões centralizadoras e fora do usual por parte de Toffoli.
Algumas medidas consideradas fora do padrão e da praxe jurídica em investigações são:
- Toffoli mandou a investigação subir para o STF com poucos indícios de que teria envolvimento de pessoa com foro, um deputado federal. Até esta quinta, esse envolvimento não se confirmou e o caso segue no STF;
- o ministro chegou a aumentar o nível de sigilo da operação a ponto de não ser possível ver sequer o andamento do caso;
- ele determinou a guarda e a perícia dos celulares de Vorcaro e de outros investigados no STF; depois, recuou, e mandou pra PGR. Esse tipo de material sempre fica na PF, onde pode ser periciado e analisado com a confrontação de dados novos;
- o magistrado estabeleceu o calendário de depoimento no tempo dele e não no da investigação;
- reduziu o tempo para ouvir os investigados alegando falta de salas no STF em outras datas;
- determinou que os depoimentos fossem no STF. O usual é que aconteçam nas dependências da PF;
- determinou acareação antes de depoimentos individuais. O comum é o oposto: ter versões individuais primeiro, e só depois, realizar uma acareação para esclarecer divergências;
- escolheu os peritos da investigação, algo totalmente fora da praxe. O comum é que a PF escolha porque sabe qual agente e qual delegado é mais especializado para o caso;
- pediu o envio de dados dos celulares periciados após ser citado em conversas no celular de Vorcaro.
Não há nada que aponte, até o momento, indícios de crimes em relação ao ministro. Mas o conjunto de fatores e o fato de ter sido sócio em empresa que recebeu aporte de um fundo ligado a Vorcaro pesa para a cobrança pública por transparência.
Também pesa a viagem, no mesmo jatinho, com um dos advogados do investigado no caso Master.
São os tantos pontos de contato de Toffoli com os investigados. E isso torna suas decisões inusuais ainda mais questionáveis.
Fonte G1 Brasília
