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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (27) o recurso do Banco Central (BC) que pede esclarecimentos sobre o motivo de a acareação entre dono do Master, Daniel Vorcaro, e diretor do BC Ailton de Aquino Santos ser “tão urgente” para ser agendada durante o recesso judicial. A audiência de acareação foi marcada para a próxima terça-feira (30).
?Uma audiência de acareação é um procedimento jurídico em que pessoas com depoimentos contraditórios (acusados, testemunhas, vítimas) são colocadas cara a cara para esclarecer divergências sobre fatos importantes do processo.
A instituição alega que não estava se recusando a cumprir a decisão, mas pede que fosse esclarecida exatamente qual é a exigência, para evitar o que chamou de “armadilhas processuais”.
Na decisão deste sábado, Toffoli considerou que o pedido não deve ser analisado porque nem o BC, nem o diretor Aquino Santos são investigados. O ministro os definiu como “terceiros interessados”.
“Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos. Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, afirmou o ministro.
Na decisão, Toffoli também ressalta que “objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a sessão [cessão, creio que cometeram um erro de português aí] de títulos entre instituições financeiras ? sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal ?, é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados.”
Acareação está marcada para terça
Em 24 de dezembro, Dias Toffoli, relator no STF do caso do Banco Master, agendou para a terça-feira (30) uma acareação entre os diretores do banco e o diretor de Fiscalização do BC.
O ministro tomou a decisão por meio de ofício, ou seja, não houve um pedido prévio, como de praxe, enviado à Polícia Federal (PF) ou Procuradoria-Geral da União.
Toffoli é relator do caso do banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), que tramita em sigilo.
Vorcaro e Paulo Henrique Costa são investigados por fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao BRB.
Segundo apuração da TV Globo, com a acareação, Toffoli pretende esclarecer divergências entre os relatos dos investigados. O ministro também planeja esclarecer as circunstâncias das fraudes que envolvem o BRB e o Master.
A Polícia Federal afirma que o Master emitiu Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. O retorno, no entanto, era irreal. Segundo a corporação, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.
De acordo com a PF, há indícios de que dirigentes do BRB tenham participado do esquema. Em março, o BRB chegou a fechar um acordo para comprar o Banco Master, mas o negócio foi barrado pelo Banco Central.
A PF prendeu Vorcaro em novembro, mas o banqueiro foi solto dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte G1 Brasília
