O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski votou nesta sexta-feira (29) por rejeitar a consulta feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre uma possível exigência de comprovante de vacinação dos eleitores para acesso aos locais de votação em outubro.
O TSE analisa o tema no plenário virtual. Nesse formato, os ministros apresentam seus votos diretamente na página do tribunal na internet. O julgamento deve terminar no dia 5 de maio, às 23h59.
A consulta foi apresentada por advogados de Eduardo Bolsonaro. O parlamentar fez os seguintes questionamentos à Corte Eleitoral:
- se esta Justiça Eleitoral exigirá a comprovação da vacinação dos eleitores para ingresso nos ambientes de votação durante os dias das eleições;
- se será permitido aos tribunais regionais eleitorais e juntas eleitorais adotarem medidas para o ingresso de eleitores nos ambientes de votação, especialmente a exigência de comprovante de vacinação;
- se será permitido a prefeitos e a governadores definirem critérios sanitários para o ingresso de eleitores nos ambientes de votação, nos dias das eleições, especialmente a exigência de comprovante de vacinação.
No documento apresentado ao TSE, o parlamentar lembrou que o tribunal editou resolução em dezembro de 2021 com os procedimentos gerais para as eleições. O documento não explicita quais serão as exigências para acessar o local de votação.
Nas eleições municipais em 2020, quando o mundo ainda passava pela fase crítica da pandemia e não havia vacina disponível para a população, o TSE adotou diversos protocolos para o acesso aos locais de votação. Relembre no vídeo abaixo:
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O voto de Lewandowski
No voto, Lewandowski afirma que ainda não é possível avaliar a necessidade e quais medidas podem ser adotadas em um eventual protocolo sanitário.
O ministro ainda aponta que a consulta de Eduardo Bolsonaro não atende requisitos da legislação eleitoral para ser julgado.
?As respostas pretendidas pelo consulente [deputado] demandam a análise de uma série de variáveis, tendo em vista as peculiaridades existentes em cada um dos municípios brasileiros no tocante ao controle local da evolução e da propagação do vírus no combate à pandemia da Covid-19?, afirmou.
Segundo o ministro, ?esse cenário pode gerar diversas restrições e recomendações definidas por cada uma das autoridades competentes e impede respostas objetivas e uniformes no momento, motivo que também inviabiliza o conhecimento da presente consulta por esta Corte Superior?.
Lewandowski ressaltou que, ?eventuais normas específicas abordando protocolos sanitários a serem observados pelo eleitorado no dia do pleito serão editadas oportunamente?.
Fonte G1 Brasília
